Carga de abacaxi sem licença para comercialização é apreendida na avenida JK.- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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22/07/2014 - Carga de abacaxi sem licença para comercialização é apreendida na avenida JK.

Caminhão vendia frutas irregularmente na via pública sem autorização; esse tipo de comércio só é permitido com mediante alvará de licença e localização, ou seja, somente em estabelecimentos comerciais.

Os fiscais de postura apreenderam nesta segunda-feira (21) um caminhão carregado de abacaxi, na avenida Juscelino kubitschek, próximo a Ceasa Regional de Patos de Minas. Segundo a fiscalização, o responsável foi notificado preliminarmente, porém, insistiu com a comercialização irregular da fruta no local.

Diante da insistência, o caminhão com a carga de abacaxi foi apreendido e conduzido aos depósitos da Ceasa Regional; o veículo foi liberado, já a mercadoria aguarda a regularização do pagamento da multa de 500 Unidades Fiscais de Patos de Minas (UFPM), o equivalente a R$1.545,00 para ser liberada.

De acordo com Odair Carlos, diretor de Receita Fiscal, caso não haja o recolhimento da multa, conforme a Lei Municipal nº 379/2012, a mercadoria será doada às instituições beneficentes de Patos de Minas.

Vale ressaltar que a venda desses produtos dentro do Município só é permitida mediante alvará de licença e localização, ou seja, somente em estabelecimentos comerciais.