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24/07/2013 - Ministério da Saúde prorroga prazo para funcionamento da UPA III para março de 2014.
Município, no entanto, garante que unidade funcionará antes do final do ano.
A Prefeitura de Patos de Minas esclarece que o Ministério da Saúde prorrogou o prazo para funcionamento da UPA III para março de 2014. O Município, no entanto, informa que a unidade funcionará antes do final deste ano.
O Secretário Municipal de Saúde, Dirceu Pacheco, recebeu, no dia 7 de junho, um ofício do Ministério da Saúde para que se manifestasse, bem como apresentasse justificativa acerca do não funcionamento da UPA III (Unidade de Pronto Atendimento), no prazo legal.
Em resposta ao ofício do Ministério da Saúde, o Secretário de Saúde de Patos de Minas, Dirceu Pacheco, enviou no dia 23 de junho um relatório com todas as irregularidades existentes naquele prédio, bem como a necessidade de aquisição de inúmeros equipamentos para o funcionamento, criação de mais 18 cargos e a minuta do processo seletivo para a contratação do pessoal necessário ao funcionamento da UPA III, exceto aqueles já concursados.
No último dia 19 de julho, o Secretário Municipal de Saúde recebeu do Ministério da Saúde o Parecer Técnico nº 0707, de 12/7/2013 da consultora técnica Carinna Alves Ferreira, com a concordância do coordenador-geral de Urgência e Emergência, do mesmo Ministério, o senhor Paulo de Tarso Monteiro Habraão, com a seguinte conclusão: “Essa coordenação de Urgência e Emergência informa que foi aceita a justificativa apresentada e acrescenta que, com a publicação da Portaria GM/MS nº1277, de 26 de junho de 2013, o prazo final para o início de funcionamento foi prorrogado para até 31 de março de 2014.”
Segundo o Secretário Municipal de Saúde, esse prazo não será necessário, uma vez que o Município inaugurará a UPA porte III antes do final do ano.
A licitação para a conclusão da obra (construção de muros e ajardinamento), que foi inaugurada inacabada pela gestão anterior, será realizada nesta quarta-feira (24/7), sendo que vários equipamentos para o funcionamento da unidade já foram entregues à gerência da UPA. “O processo de licitação para a construção do balcão da recepção também está em andamento, e o Edital para sua execução deverá ser publicado nos próximos dias”, ressaltou Dr. Dirceu Pacheco.
Já o Edital para a realização do processo seletivo para a contratação de todos os funcionários necessários para o funcionamento deverá ser publicado até o início do mês de agosto, dependendo apenas da aprovação de Projeto de Lei Complementar que será encaminhado à Câmara Municipal, visando à criação dos cargos públicos que faltam para completar o quadro a ser utilizado na UPA Porte III. |
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