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24/07/2013 - Portando cartazes, moradores de Patos de Minas participaram da audiência pública na Câmara Municipal, que discutiu a expansão urbana

O plenário da Câmara Municipal ficou lotado por representantes da Sociedade que pediram atenção para as famílias que não têm moradias.

Com vários cartazes nas mãos, os moradores de Patos de Minas foram ao plenário da Câmara Municipal, na noite de ontem, terça-feira (23/7) para participarem da Audiência Pública marcada para discutir e tratar da expansão da área urbana na cidade. Um dos cartazes dizia: “Moradia não é um favor, mas um direito do cidadão”.

A Audiência Pública também contou com as presenças dos representantes da Prefeitura de Patos de Minas, o Procurador-Geral do Município, Damião Borges, do Secretário de Desenvolvimento Social, Cláudio Pacheco e do assessor político, Kelson Clemente Carlos.

Os dois empreendedores Eglobal e Pizolato Construtora foram os primeiros a fazerem o uso da palavra. Eles falaram sobre os projetos de construção das moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. A Pizolato Construtora já adquiriu uma área em Patos de Minas para a construção de unidades habitacionais. Já a Eglobal diz ter R$120 milhões (cento e vinte milhões de reais) para serem investidos na cidade. Todos os recursos virão da União, através do Ministério das Cidades e do programa “Minha Casa, Minha Vida”. No caso da Eglobal, todavia, depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal para a construção do loteamento fora do perímetro urbano.

Segundo o representante da Caixa Econômica Federal, Patos de Minas tem condições de construir entre 1.800 e 2.986 moradias. “Até 1.800 unidades já estão aprovadas”, disse Márcio José da Cunha.

Acima disso, o agente financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil precisam submeter o projeto à análise no Ministério das Cidades. Mas ele ainda explicou que um projeto não ofusca o outro.

A Copasa e a Cemig, segundo os empresários, já sinalizaram positivamente para a construção de rede de água e tratamento de esgoto se o loteamento for aprovado às margens da MGC-354, conforme Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal.

O terreno reservado à construção das moradias ocupa uma área de 750 mil m². O programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, prevê a construção de casas com dimensão mínima de 39,65m², com piso cerâmico, acessibilidade interna, aquecedor solar. As famílias de baixa renda que se enquadrarem na faixa de 0 a 3 salários mínimos serão as beneficiadas.

O empreendimento gerará cerca de mil empregos diretos durante 1 ano e meio; a economia local também sentirá os resultados positivos com a venda de material de construção, já que tudo será adquirido no comércio de Patos de Minas.

Outra informação prestada na audiência pública foi quanto aos equipamentos sociais. Conforme norma do Ministério das Cidades, 6% do financiamento será dedicado à implantação de equipamentos sociais (creches, escolas, postos de saúde, unidade do bombeiro, etc.) a serem definidos pela Prefeitura, de acordo com a demanda do Município.
 










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