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24/07/2013 - Nota de esclarecimento à Imprensa a respeito das obras de canalização do Córrego Caixa D’água, na avenida Ivan Borges Porto, e a pavimentação desta via pública.
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas vem a público esclarecer que as obras de canalização do Córrego Caixa D’água, na avenida Ivan Borges Porto, e o posterior asfaltamento dessa importante via pública do Município tiveram início em meados de 2012, com recursos oriundos do Governo do Estado de Minas Gerais e contrapartida do município de Patos de Minas, com custo inicial da ordem de R$153.590,47 (cento e cinqüenta e três mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e sete centavos).
A partir do dia 1º de janeiro de 2013, quando tomou posse, o Prefeito Municipal, Pedro Lucas Rodrigues, em companhia dos secretários municipais de Infraestrutura e de Planejamento, juntamente com o corpo técnico, tem procurado agir com lisura, transparência, responsabilidade e economia, no que se refere às obras em questão, conforme os detalhamentos abaixo:
1. A obra vinha sendo realizada do meio para o fim, pela Construtora Araguaia Engenharia Ltda., isto é, as avenidas Ivan Borges Porto e Fátima Porto não haviam sido interligadas, sob o argumento de que faltava uma máquina para desobstruir o canal da avenida Fátima Porto. Depois de muitos diálogos entre as partes, isso se realizou, e as avenidas foram interligadas.
2. No projeto inicial, a parte que seria coberta, no referido córrego, era menor do que a obra realizada. O serviço previsto era de recapeação asfáltica em parte da avenida, e a canalização não adentraria o interior do Parque Municipal do Mocambo; todavia, tudo isso foi alterado para maior, provocando um aditivo da ordem de R$330.852,40 (trezentos e trinta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), o que corresponde a um acréscimo de 12,47% (doze vírgula quarenta e sete por cento) do contrato original, passando a contrapartida do Município para R$484.442,87 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos).
3. Os valores acima descritos no termo aditivo será coberto com recursos financeiros do Município.
4. A paralisação das obras, por parte da empreiteira, em meados de abril de 2013, deu-se por conta própria dessa empresa, a qual foi notificada logo em seguida pelo Município, especialmente para exigir da mesma que apresentasse o projeto técnico-financeiro para que se firmasse o termo aditivo, fato que demorou mais de 60 (sessenta) dias por parte da empresa.
5. Assim que a empreiteira apresentou os projetos técnico-financeiros, a equipe técnica do Município se encarregou de analisá-los em pormenores; juntos, o Município e a empreiteira responsável acordaram-se sobre as obras e os valores a serem pagos.
6. Em meados de julho do corrente ano, Município e empreiteira assinaram o referido termo aditivo, o qual foi pessoalmente protocolado, em 18 de julho, pelo Prefeito Municipal, Pedro Lucas Rodrigues, na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, para a celebração do termo aditivo ao Convênio nº 014/2012, firmado entre o município de Patos de Minas e o Estado de Minas Gerais.
7. Em sua ida à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, acompanhado pelo deputado federal José Humberto Soares, o Prefeito Municipal solicitou pessoalmente o empenho do Chefe de Gabinete do Secretário Carlos Melles e das equipes técnico-jurídicas dessa Secretaria para que analisassem, com a máxima urgência, o aditivo apresentado pelo Município ao referido convênio.
8. Sob recomendação do órgão estadual, a obra só será reiniciada quando o aditivo for assinado pela SETOP. Logo então, imediatamente o Município dará ordem de serviço, assim que o documento estiver em seu poder.
9. Já está sendo licitada a empresa que fará a retirada do poste ornamental que se encontra instalado no interior da avenida Ivan Borges Porto. Isso por razões de necessidade, visando a não prejudicar o andamento das obras.
10. Quanto às manifestações dos moradores, ocorridas no dia de ontem, o Município entende-as como legítimas, mas é necessário e razoável que haja compreensão, pois está-se buscando agir dentro da legalidade e, ao final, quem ganhará é a população. Ânimos acirrados não resolvem problemas. Estes só têm solução quando se age de forma responsável, e é isso que o Município busca fazer.
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