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26/07/2013 - Câmara Municipal aprova projeto enviado pelo Executivo para o pagamento dos hospitais credenciados ao SUS.

Hospitais Vera Cruz e São Lucas, que suspenderam o atendimento aos pacientes do SUS, deverão receber quase R$800 mil (oitocentos mil reais).

Em sessão ordinária, na tarde de ontem, quinta-feira (25/7), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo para pagamento de quase R$800.000,00 (oitocentos mil reais) aos hospitais Clínica Vera Cruz e São Lucas pelo extrapolamento de teto. Os hospitais têm um limite por mês; toda vez que o valor ultrapassa o teto financeiro estipulado pela Secretaria de Estado da Saúde, o Município é obrigado a pagar pelos atendimentos do SUS, da sua população própria, ou seja, dos pacientes de Patos de Minas.

Quanto ao atendimento aos pacientes de fora do Município, por exemplo, de Varjão de Minas, Guimarânia, que são atendidos pelos dois hospitais de Patos de Minas, credenciados ao Sistema Único de Saúde, a responsabilidade pelo pagamento é do Estado.

Os recursos para o pagamento serão de dotação orçamentária da UPA Porte III (Unidade de Pronto Atendimento). A Prefeitura de Patos de Minas também pediu uma auditoria para averiguar possíveis irregularidades cometidas pelos hospitais no envio da documentação à Secretaria de Estado da Saúde, uma vez que existem indícios de erros, que foram constatados pela Superintendência Regional de Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo a coordenadora de regulação da SRS, Cássia Silene Rodrigues Bomtempo, existem critérios técnicos, e os hospitais os têm descumprido, enviando documentos de internações hospitalares de pacientes com nome e CPF errados. “Nesses casos, o Estado não pagará pelos serviços prestados pelos hospitais”, informou Cássia Bomtempo. Outros erros como data de internação e alta de pacientes também são constantes, além de valores informados a maior, todos erros graves e que não permitem ao Estado repassar os recursos do extrapolamento.

O município de Patos de Minas já informou que pedirá o ressarcimento dos valores pagos aos hospitais, caso a auditoria solicitada pela Administração Municipal comprove a existência de irregularidades por parte dos hospitais, que suspenderam o atendimento aos pacientes do SUS e se recusam a realizar os serviços de média e alta complexidade, nas especialidades de oncologia, angioplastia, etc.

De acordo com o Superintendente Regional de Saúde, Lindomar Marques Babilônia, o teto financeiro está sendo pago regularmente pelo Estado, que repassa os valores tanto aos hospitais quanto à Prefeitura Municipal. O problema, de acordo com a própria Secretaria de Estado da Saúde, está no extrapolamento, ou seja, nos valores que ultrapassam o limite financeiro das instituições de saúde Vera Cruz e São Lucas.
 
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