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26/07/2013 - Câmara Municipal rejeita por 11 a 5 Projeto de Lei Complementar de ampliação da área urbana para construção de milhares de moradias populares.
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Em sessão ordinária, na tarde desta quinta-feira (25/7), a Câmara Municipal de Patos de Minas rejeitou, por 11 votos a 5, a proposta de Lei Complementar enviada ao Legislativo patense para a ampliação da área urbana, que visa à construção de moradias populares em uma área às margens da MGC-354, próxima à Subestação II da Cemig.
O projeto havia sido enviado ao Legislativo após empreendedores terem manifestado o interesse em construir unidades habitacionais em Patos de Minas, com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, em uma área de aproximadamente 77 (setenta e sete) hectares. Patos de Minas tem um déficit habitacional de mais de oito mil moradias, o que tem despertado o interesse dos investidores.
A construtora Pizolato pretende construir 1.800 moradias populares no Jardim Esperança e Coração Eucarístico, no perímetro urbano.
Já a Eglobal manifestou a intenção de construir duas mil moradias em uma área além do perímetro urbano, nas proximidades da Escola Estadual Queiroz Afonso (Escola Agrícola), mas, para isso, era necessária a ampliação da área urbana, o que foi rejeitado ontem pela Câmara Municipal, que, na terça-feira, havia realizado a audiência pública com a participação de representantes da Prefeitura Municipal, sociedade civil, Caixa Econômica Federal, Polícia Militar e das duas empresas interessadas em investir em Patos de Minas.
Embora a maioria dos vereadores tenha sido contrária ao projeto do prefeito Pedro Lucas Rodrigues, é importante ressaltar que a expansão urbana já ocorreu em outras áreas da cidade, como por exemplo nas regiões do Trinta Paus e na BR-365, em frente ao Posto Patão, onde está localizado o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), isso em dezembro de 2012, com a área de expansão de aproximadamente de 1.600 hectares.
A dificuldade em encontrar terrenos na área urbana de Patos de Minas, devido à especulação imobiliária, pode travar os planos de investimento dos empreendedores, que, sem opção de compra e impedidos de adquirir áreas menos valorizadas fora do perímetro urbano, dependem de aprovação da Câmara Municipal para construir além da zona urbana.
Agora a expectativa e a torcida das famílias de baixa renda que se enquadram no perfil da CEF para pleitear uma moradia popular do “Minha Casa, Minha Vida” é que a Construtora Pizolato apresente a documentação exigida e inicie a construção das 1.800 casas no Jardim Esperança e Coração Eucarístico.
Por ora, o assunto acerca da ampliação da área urbana, no terreno às margens da MGC-354, está encerrado. Pelo regimento da Câmara Municipal, o mesmo só pode voltar a tramitar no Legislativo em 2014.
Com isso, o Município deixa de ter um investimento na ordem de R$120 milhões (cento e vinte milhões de reais), inúmeros empregos diretos, recursos consideráveis na arrecadação de impostos, duas mil famílias sem moradia. Somando-se tudo isso, vai-se gerar um prejuízo incalculável para o município de Patos de Minas e para a sociedade em geral.
Poderíamos ter duas grandes construtoras edificando quatro mil moradias neste Município, minimizando a demanda existente de casas próprias. Por que será que não teremos?
Foram contrários ao projeto de ampliação da área urbana os seguintes vereadores:
-Francisco Carlos Frechiani
-Francimar Rosa dos Santos (Ditinho)
-Bartolomeu Ferreira Ribeiro
-José Carlos da Silva (Carlito)
-João Bosco de Castro Borges (Bosquinho)
-Valdir Reis de Jesus
-Edimê Erlinda de Lima Avelar
-Jose Osmar de Castro (Guinguim)
-Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa)
-Vicente de Paula Souza
-Lázaro Borges de Oliveira
Votaram a favor da ampliação da área urbana:
-Itamar André dos Santos
-Brás Paulo de Oliveira Júnior
-Lindomar Tavares
-João Batista Gonçalves (Cabo Batista)
-José Lucilo da Silva Júlio (Duda)
Observação: O presidente da Câmara Municipal tem voto de minerva; portanto, não participou da votação.
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