Prefeitura Municipal formaliza desapropriação de imóvel da Adefipam e indenização ao Dispensário São Vicente de Paulo- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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15/09/2014 - Prefeitura Municipal formaliza desapropriação de imóvel da Adefipam e indenização ao Dispensário São Vicente de Paulo

Acordo foi firmado no Ministério Público Estadual. Terreno com área construída estava abandonado e foi desapropriado pelo Município com repasse integral da indenização à entidade assistencial.

Em reunião, no início da tarde desta segunda-feira (15/9) no Ministério Público de Minas Gerais, foi formalizado o acordo entre a Prefeitura Municipal e a Associação dos Deficientes de Patos de Minas. O compromisso firmado entre as partes foi assinado na sala do promotor de justiça Hamilton Antonio Ramos. Ele envolve a desapropriação do terreno com área construída pertencente à Adefipam e o repasse integral da indenização ao Dispensário São Vicente de Paulo.

O prefeito de Patos de Minas destacou a importância do acordo assinado. “A partir de amanhã, providenciaremos a limpeza geral do local; também faremos um projeto arquitetônico arrojado para a reforma do prédio”, disse Pedro Lucas Rodrigues.

A administração municipal planeja abrigar vários Conselhos Municipais no prédio com uma sala de reunião para as entidades, entre elas, a própria Adefipam.

Ele ainda reforçou o compromisso do governo municipal em ajudar na edificação da obra assistencial do Dispensário São Vicente de Paulo, na Vila Padre Alaor. A entidade hoje atende mais de 100 idosos e ampliará o trabalho. O município deverá participar com 10% da obra do asilo, orçada em R$500.000,00, de acordo com a presidente Clarice Souza.

A área desapropriada e indenizada pelo Município pertencia à Associação dos Deficientes de Patos de Minas desde 1988, mas, ao longo dos anos, a entidade foi se desmembrando e se esvaziou.

Segundo Alexandra Caetano dos Santos, atualmente são 1.400 associados representados por outras entidades criadas a partir da Adefipam. “Dessa forma todos contribuíram para a solução do problema já que o imóvel encontrava-se abandonado sem utilidade pública”, salientou Hamilton Antonio Ramos, Promotor de Justiça.

O valor da indenização resultante da desapropriação é de R$299.629,50. O repasse será feito pelo Município ao Dispensário São Vicente de Paulo em quatro parcelas com vencimentos em 30/9/14, 31/10/14, 30/11/14 e 31/12/14. Os valores serão depositados em uma conta corrente no Banco do Brasil e os comprovantes da quitação apresentados ao Ministério Público.