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13/01/2015 - Veículos para transporte de passageiros já estão sendo vistoriados
Motoristas devem ficar atentos, porque período para realização das vistorias vai até 30 de janeiro.
Os proprietários de veículos destinados ao transporte de passageiros deverão realizar a vistoria veicular até o dia 30 de janeiro, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, na rua Vereador João Pacheco, 377. O trabalho começou nesta segunda-feira (12).
Os veículos do transporte escolar urbano e rural precisam ser licenciados para efetuar o transporte de estudantes por um período de seis meses, conforme o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nessa vistoria observam-se os equipamentos de segurança obrigatórios previstos em lei. Após a vistoria, o veículo recebe um selo que é fixado no para-brisa. É importante que os pais saibam identificar e cobrar dos proprietários o selo referente ao 1º Semestre de 2015.
No serviço de mototáxi, a lei 12.009/2009 exige que todos os veículos de transporte individual de passageiros efetuem, também, uma vistoria semestral para se verificar todos os equipamentos de segurança obrigatórios. A população precisa identificar, também, como um mototaxista está devidamente legalizado. Segundo a Diretoria de Trânsito, a frota é de 200 motocicletas, que possuem cor laranja.
No serviço de táxi, a legislação municipal exige, também, que a vistoria seja efetuada semestralmente, observando-se sempre a qualidade do serviço e se o transporte é realizado obedecendo às normas de segurança.
Todos os usuários desses transportes devem ficar atentos porque em todos os veículos são fixados um selo de cor azul com os dizeres: Veículo Vistoriado – 1º semestre de 2015.
Caso os proprietários descumpram a legislação, estão sujeitos às seguintes penalidades: multa, apreensão do veículo e recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mais informações pelo telefone: 3822-9764. |
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