Município suspende serviços de encascalhamento de estradas rurais, pontes e mata-burros.

Notícias

26/08/2013 - Município suspende serviços de encascalhamento de estradas rurais, pontes e mata-burros.

Decisão do governo municipal visa à regularização da Parceira Público-Privada (PPP) que há décadas é realizada de forma irregular em Patos de Minas.

Todos os serviços de encascalhamento de estradas rurais, manutenção e construção de pontes e mata-burros estão suspensos até a regularização das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A decisão foi anunciada, na manhã de hoje, pelo prefeito Pedro Lucas Rodrigues, em entrevista coletiva à imprensa, em seu gabinete. As máquinas e equipes da zona rural foram recolhidas até a criação de uma legislação específica pelo Executivo Municipal e autorizada pelo Legislativo.

Segundo Pedro Lucas Rodrigues, os serviços estão paralisados até a regularização. “Estou com o coração apertado, porque sei o quanto o produtor rural depende das estradas rurais em bom estado para escoamento da sua produção; mas não tive outra saída a não ser essa; não posso ser irresponsável em concordar com algo que vinha sendo feito errado há anos”, ressaltou.

Ainda de acordo com o prefeito municipal, durante décadas os serviços de encascalhamento de estradas rurais, construção e manutenção de pontes e mata-burros vêm sendo prestados de forma irregular no município de Patos de Minas. “Só retomaremos o serviço a partir da criação de uma legislação e com autorização da Câmara Municipal”, informou.

A decisão é irrevogável e deve durar até que seja criada a lei específica pelo Executivo Municipal e encaminhada ao Poder Legislativo patense para apreciação e votação. A Procuradoria-Geral do Município é que elaborará o projeto de Lei.

Os 60 funcionários das equipes responsáveis pelo encascalhamento de estradas rurais, construção e manutenção de pontes e mata-burros ajudarão nos serviços urbanos até que os serviços na zona rural sejam retomados. Outro ponto que deve sofrer mudanças é o aumento da carga horária dos servidores municipais de 30 para 50 horas semanais. Está previsto o pagamento de horas-extras e gratificação aos funcionários que fazem os serviços na zona rural.

Do início do ano até agora, as equipes da Prefeitura Municipal instalaram cerca de 100 mata-burros na zona rural do Município. A decisão em suspender o serviço é uma forma de evitar transtornos para o Município, produtores rurais e servidores municipais. “Só resolvendo esse problema, legalmente, é que colocaremos um ponto final nessa situação, que infelizmente era de praxe”, ressaltou Pedro Lucas Rodrigues.

Sindicato dos Produtores Rurais – Embora esteja preocupado com o período chuvoso, a entidade foi favorável à decisão do governo municipal em suspender os serviços de encascalhamento nas estradas rurais, conserto e manutenção de pontes e mata-burros.

Segundo Cláudio Nasser, presidente do SPR de Patos de Minas, é preciso resolver um problema que se arrasta há anos. “Entra prefeito, sai prefeito, e sempre é a mesma história. A mesma dor de cabeça na hora de arrumar uma estrada e retirar o cascalho na propriedade do agricultor”, disse o presidente do Sindicato Rural, em entrevista à Radiopatos, nesta segunda-feira (26).