Prefeito Pedro Lucas recebe comissão de servidores públicos para diálogo sobre carga horária- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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27/03/2015 - Prefeito Pedro Lucas recebe comissão de servidores públicos para diálogo sobre carga horária

Decreto nº 3.987, de 20 de março de 2015, que altera a carga horária dos servidores públicos municipais, começará a vigorar a partir de 1º de junho.

Em reunião na manhã desta sexta-feira (27/3), em seu gabinete, o prefeito de Patos de Minas recebeu uma comissão formada por membros do Sindicato da categoria (Sintrasp) e representantes das secretarias municipais para um diálogo sobre a alteração na carga horária do servidor que a partir de 1º de junho mudará de 6 para 8 horas, conforme Decreto Nº 3.987, de 20 de março de 2015. A reunião ocorreu a pedido dos próprios servidores que em assembleia nesta quarta-feira formaram a comissão. Os secretários municipais de Administração, Pérsio de Barros, e o de Finanças e Orçamento, José Batista, além do procurador-geral do Município, Damião Borges, participaram da reunião que também foi aberta à imprensa.

O prefeito Pedro Lucas Rodrigues ouviu todas as reivindicações da comissão, mas reiterou que não poderá voltar atrás em sua decisão, uma vez que as contas do município (receitas e despesas) estão saindo do limite prudencial de 51,30% para o limite máximo de 54%. “Hoje nós passamos por um momento econômico difícil não só em Patos de Minas, mas em todo o país. Os números nos deixam bastante preocupados. Eu sei que os servidores têm prestado um bom trabalho, tem ajudado a administração pública, porém eu não posso discutir com os números que mostram que estamos chegando a um limite inconstitucional, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir do momento que bate o sinal vermelho o administrador público se vê na obrigação de tomar uma atitude que contraria até sua própria vontade”, explicou.

Pedro Lucas Rodrigues disse ainda que a manutenção da carga horária de seis horas era um compromisso de campanha que foi mantido até agora, mas a situação chegou a um ponto que não tem mais condição de continuar. Ele explicou que com a volta das oito horas poderá reduzir um percentual considerável de servidores que hoje são contratados nas áreas da saúde e assistência social. “Dessa forma iremos adequar a folha de pagamento; temos vários programas, que apesar de serem custeados, a maioria pelo governo federal, acabam jogando toda a responsabilidade no que tange a folha de pagamento em cima dos Municípios. Isso é preocupante, por isso eu tenho que ter responsabilidade em fazer que as 40 horas sejam cumpridas e com isso reduzir o número de servidores que não são contratados para adequar a folha à Lei de Responsabilidade fiscal”, ressaltou.

A comissão fez um pedido ao prefeito Pedro Lucas Rodrigues para que a deixe a ajudar a administração no corte de gastos e nas adequações. O prefeito disse que as secretarias de Finanças e Orçamento e de Administração estão à disposição para prestar quaisquer informações sobre os números que apontaram a necessidade de adoção de tais medidas pelo governo municipal na publicação do decreto, que visa à adequação da folha de pagamento e o fim das disparidades salariais entre os servidores que trabalham 6 horas dos que cumprem jornada de 8 horas, recebendo no final do mês o salário com o mesmo valor ou percentual de aumento. “Esta é uma ação que está sendo tomada consciente, tranquila e acima de tudo com o coração partido por estar aí não podendo cumprir com este grande compromisso que temos com o servidor, mas que cumprimos por dois anos e meio, porém agora não conseguimos permanecer mais com a carga horária de 6 horas”, concluiu.

Após a reunião o prefeito concedeu uma entrevista coletiva à imprensa.