Diretor de Meio Ambiente participa de cerimônia de assinatura do Pacto das Águas em Minas- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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31/03/2015 - Diretor de Meio Ambiente participa de cerimônia de assinatura do Pacto das Águas em Minas

No dia 25 de março, aconteceu um importante evento em Belo Horizonte com a presença de inúmeras autoridades mineiras, além do staff do Governador de Minas, diretores da COPASA e representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios que pertencem a Minas Gerais. O evento ocorreu na sede do BDMG em Belo Horizonte esquina da rua Bahia e rua Bernardo Guimarães, bairro Lourdes, de 9 às 12 horas, em comemoração ao Dia Mundial da Água e Água Sustentável para Todos na Semana das Águas 2015.

Na ocasião, o diretor de Meio Ambiente de Patos de Minas, Civuca Costa, em viagem a Belo Horizonte, aproveitou a oportunidade para marcar presença no evento que contou com grande número de participantes ligados a gestão de recursos hídricos. O diretor de Meio Ambiente aproveitou o momento para fazer contato com a presidente da Copasa, Sinara Meireles e com o secretário de Meio Ambiente, Sávio Souza Cruz.

A abertura oficial foi feita pelas autoridades representantes do Governo do Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Diretoria Geral do IGAM, Presidência da COPASA, Direção da CEMIG, Presidência do BDMG e Diretoria do Itaipú Binacional. Na ocasião, o governador do Estado, Fernando Pimentel esteve representado pelo vice-governador Antônio Andrade.

A cerimônia contou ainda após o cumprimento oficial da pauta do encontro com a Assinatura do Decreto e Termo de Cooperação do Programa Cultivando Água Boa; Lançamento e Assinatura do Pacto das Águas entre o Governo de Minas e os Comitês de Bacia; Assinatura da Deliberação Normativa que estabelece critérios para a definição de situação de escassez hídrica em Minas Gerais; Lançamento das publicações das cartilhas "A nossa água de todo dia" e "Nascentes - o verdadeiro tesouro da propriedade rural".

A programação contou ainda com a Palestra Magna: Água e Desenvolvimento Sustentável proferida por Léo Heller, relator especial da ONU sobre o direito à água potável e ao saneamento.

O decreto constitui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e propor a revisão, a sistematização e a reestruturação dos programas da administração pública estadual com a finalidade de incorporar, no âmbito do Estado, as boas práticas e as experiências do Programa Cultivando Água Boa, implementado pela Itaipu. O Acordo de cooperação é uma consequência do decreto. Tem foco no intercâmbio de experiências e boas práticas do programa e o desenvolvimento de estudos e ações voltados à melhoria da gestão dos recursos hídricos do estado, com foco na recuperação de bacias hidrográficas. O Governador do Estado assina ambos documentos decretados.

O pacto das águas de ser assinado junto aos comitês de bacia hidrográficas de Minas Gerais e é um documento que visa uma série ações e compromissos, por parte do governo e em articulação com os comitês, para revitalização das bacias. Dentre eles: A observação da bacia hidrográfica para planejamento das politicas públicas setoriais; o fortalecimento e reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em especial do Igam para melhor exercício de suas funções como órgão gestor; a revitalização e proteção dos rios de Minas Gerais, com a adoção de metas de enquadramento em classes compatíveis aos usos preponderantes das águas; o descontingenciamento dos recursos do Fhidro e dar celeridade no repasse dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água.

A Deliberação Normativa que estabelece os critérios para declaração de escassez e restrição do uso de recursos hídricos foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos no dia 16/03/2015. É necessária agora sua publicação para que a norma entre em vigor. Após a assinatura no evento, a DN será publica no diário Oficial. Com isso será possível declarar situação de escassez hídrica nas bacias hidrográficas.

As cartilhas são publicações da Cemig e parceiros que tem o objetivo de esclarecer sobre a importância do monitoramento da qualidade da água e como ela pode afetar a geração de energia e a saúde, apresentando as principais doenças de veiculação hídrica e quais ações e projetos a Cemig está envolvida. A “cartilha Nascente – o verdadeiro tesouro da propriedade rural” visa estimular a reflexão sobre a importância das nascentes, além de sensibilizar o produtor rural e diversos atores sociais para a preservação das nascentes.