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15/04/2015 - Prefeitura Municipal disponibiliza novo Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo para consulta pública
Está disponível no portal da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, para consulta pública.
O Plano foi desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, através de uma Comissão Municipal Executiva, escolhida através de Decreto pelo prefeito Pedro Lucas Rodrigues.
O Plano Municipal é um instrumento, por excelência, de garantia e defesa de direitos que pretende criar, fortalecer e implementar ações e metas para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente.
Sob a luz das normativas nacionais e internacionais, esse Plano busca a reestruturação do sistema, a adequação estrutural da rede física, a valorização e implementação dos recursos humanos, a elaboração de propostas e a articulação de práticas intersetoriais que possibilitarão novos alinhamentos conceituais, operacionais e estratégicos.
O documento relata as condições que ora o Município apresenta no que tange à municipalização da execução das Medidas Socioeducativas e sinaliza para a urgência no aprimoramento do processo.
As pessoas que visualizarem o Plano e tiverem alguma opinião, sugestão ou crítica, poderão enviar para o email do CREAS - creas@patosdeminas.mg.gov.br, até às 12h do dia 28 de abril de 2015.
No próximo dia 29 de abril, acontecerá uma reunião para aprovação e sistematização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
Clique Aqui e confira o Plano Municipal.
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