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10/09/2013 - Revendedores de veículos terão até final de novembro para deixarem de ocupar indevidamente espaço público.
Reunião com representantes dos três poderes e comerciantes foi produtiva, diz Paulo Mota.
O prazo foi definido durante reunião na manhã desta terça-feira (10), na CDL de Patos de Minas, entre representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Paulo Mota, participou do encontro e saiu satisfeito com o acordo firmado com os cerca de 30 comerciantes presentes ao evento.
O Secretário Municipal Paulo Mota reforçou a intenção de o Município de conscientizar os comerciantes. No entanto, ele informou que, se for necessário, o Município fará notificações e aplicará multas.
Segundo ele, dois fiscais do último concurso serão chamados para ajudar na fiscalização. A multa é de R$300,00 (trezentos reais), dependendo da infração. O prazo para os revendedores cumprirem as regras é até 31 de novembro. “Após essa data, ou seja, a partir de 1º de dezembro, começam as autuações”, esclareceu Paulo Mota.
Até lá, os revendedores de veículos deverão retirar os veículos que ocupam, indevidamente, ruas e passeios. A ação conjunta visa à preservação do espaço público. Eles formaram uma comissão com seis integrantes.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo César Freitas, o trânsito está caótico, e a cidade já não comporta mais o uso indevido dos espaços públicos. “A intenção é primeiro conscientizar, mas, caso seja necessário, as medidas judiciais serão adotadas”, informou o representante do Ministério Público. |
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