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22/05/2015 - Segunda reunião do Plano Decenal de Educação é realizada
O Plano Decenal Municipal de Educação é critério decisivo para a abertura do Plano de Ações Articuladas (PAR) para o município.
Aconteceu ontem (21) a segunda reunião para votação de metas e ações do Plano Decenal Municipal de Educação (PMDE), no Teatro Municipal Leão de Formosa, reunindo educadores das redes privada, municipal e estadual, representantes de instituições educacionais especiais e autoridades legislativas que aprovaram o PDME.
Este plano é resultante de um processo democrático e será de suma importância não só porque esclarecerá à população sobre a Política Educacional a ser implantada pelo município e o processo de sua construção, como também por apresentar as seguintes possibilidades: organizar sistematicamente as políticas e ações públicas a serem desenvolvidas pelo município, no período de 10 anos, (2015 a 2024); constituir-se em instrumento hábil de negociação das parcerias com as diversas instituições governamentais e não governamentais; garantir a coerência e a transparência nas ações e na aplicação equânime e criteriosa dos recursos; garantir a legitimidade social, uma vez que se constitui em instrumento construído de forma democrática, com aprovação em lei na Câmara de Vereadores e com a participação representativa de diferentes segmentos sociais; constituir-se em um Plano do Município e não de um governo; evitar a descontinuidade administrativa uma vez que foi elaborado para o horizonte de uma década e prever políticas fixando objetivos para todos os níveis e modalidades de ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Inclusiva, Educação do Campo, Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, Formação dos Profissionais da Educação e Valorização do Magistério, Financiamento e Gestão da Educação).
A próxima ação prevista para o PDME é a reunião com o Conselho Municipal de Educação e a Comissão de Acompanhamento que acontecerá no dia 27/5/2015, as 13:30h, na sede da SEMED, situada a Rua Dores do Indaiá, 17 – Auditório 1- 3º andar, com o objetivo de conhecer e apreciar o documento e assim emitir o parecer final.
Logo após esta reunião o PDME será devolvido às câmaras de estudo para a leitura e correções adequadas. Após estes procedimentos, o PDME será enviado para o executivo municipal, que se responsabilizará pelos trâmites do documento à Câmara Municipal para apreciação e aprovação.
A etapa final, o documento do PDME seguirá para a Superintendência Regional de Ensino que fará o envio à Secretaria do Estado da Educação e esta para o MEC.
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