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17/09/2013 - Abertura da Semana Nacional de Trânsito e Semana Municipal de Trânsito é nesta quarta-feira.
Cerimônia de abertura acontece, às 8h, na praça do Coreto com a presença de autoridades.
A Semana Nacional de Trânsito é um período destinado à promoção de ações educativas pelos órgãos e entidades de trânsito, de maneira padronizada e maciça, mas não deve ser o único momento em que isso ocorre, já que a educação para o trânsito constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito (artigo 74 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB), o que é reforçado pelas diretrizes estabelecidas pelo Contran, para a Política Nacional de Trânsito, nos seguintes termos: “A educação para o trânsito ultrapassa a mera transmissão de informações. Tem como foco o ser humano e trabalha a possibilidade de mudança de valores, comportamentos e atitudes. Não se limita a eventos esporádicos e não permite ações descoordenadas. Pressupõe um processo de aprendizagem continuada e deve utilizar metodologias diversas para atingir diferentes faixas etárias e clientela diferenciada” (Resolução do Contran nº. 166/04).
A Semana Nacional de Trânsito independe do dia da semana em que se inicia, tendo em vista a sua fixação legal, de 18 a 25 de setembro, de acordo com o art.326 do CTB.
De modo similar, a Lei Municipal Nº 5.366, de 14 de janeiro de 2004, que instituiu a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito, destaca o dia 18 de setembro como a data principal para início da programação referente à Semana Municipal de Trânsito.
As ações da Semana Nacional e Semana Municipal de Trânsito 2013 estão inseridas no programa da “Década de Ações para a Segurança no Trânsito 2011 - 2020", com a meta de estabilizar e reduzir em até 50% os acidentes de trânsito em todo o mundo.
A cada ano, o Contran estabelece o tema da Semana Nacional de Trânsito, em atendimento ao disposto no artigo 75 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo que, em 2013, o tema da Semana Nacional e Semana Municipal de Trânsito abordam: “Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidades e escolhas”, reforçando, mais uma vez, a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020).
O foco é a importância da Lei Nº 12.760/2012, a chamada “Lei Seca II – É hora de levar a sério!”, porque seu objetivo principal é “salvar vidas”. 29 mil vidas poderiam ser poupadas anualmente, se as pessoas não conduzissem veículos enquanto estão sob efeito do álcool ou drogas.
A campanha 2013 visa sensibilizar cada um de nós (motorista de moto, carro, ônibus, caminhão, pedestre, ciclista) sobre os efeitos dos componentes químicos presentes nas drogas lícitas (álcool e medicamentos receitados) e ilícitas, que afetam a coordenação motora, as condições psíquicas e o tirocínio de quem as consumiu e/ou usou. Todos nós dividimos o mesmo espaço físico no trânsito e precisamos estar sóbrios, atentos e capazes de reagir com a rapidez necessária a cada situação de risco no trânsito, para a segurança de todos.
Para sensibilizar e conscientizar cada cidadão, o Programa da Semana Nacional e Semana Municipal de Trânsito tiveram início, hoje, dia 17, como uma ação preparatória. Aconteceu no Sest/Senat um ciclo de palestras, preparando multiplicadores para a educação no trânsito. |
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