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26/08/2015 - Nota de esclarecimento à população sobre greve dos servidores públicos municipais
A Prefeitura de Patos de Minas sobre o movimento de greve dos servidores públicos municipais tem a esclarecer:
1- O Sintrasp sob ofício nº 057/2015, protocolado na quinta-feira, dia 21/8, às 16h47, comunicou a Administração Municipal a deflagração de greve geral a qual ocorreria na segunda-feira, dia 24 de agosto, a partir das 5 horas da manhã;
2- Ao tomar conhecimento do referido protocolo, isto tendo ocorrido na tarde de sexta-feira, dia 21/8, imediatamente o Prefeito Municipal determinou a criação de uma Comissão Especial, através da Portaria nº 3.517, de 21 de agosto de 2015, nomeando como seus integrantes: Procuradoria-Geral do Município e as Secretarias Municipais de Governo e de Administração, outorgando aos membros, poderes para deliberar acerca da pauta de reivindicações do movimento grevista;
3- Em ato contínuo o Prefeito Municipal expediu o Ofício nº461/2015-GAB, convocando os representantes do Sindicato para uma reunião, na segunda-feira, dia 24, no Centro Administrativo, visando discutir a pauta de reivindicações proposta pelo Sintrasp;
4- Iniciada a reunião com as presenças dos representantes do Poder Público Municipal, Sintrasp, Faserp e de servidores públicos, começou a discussão dos 10 itens propostos na pauta apresentada pelo sindicato. No entanto, as negociações foram frustradas por iniciativa da própria entidade sindical, tendo em vista que seus membros só admitiam tratar dos demais assuntos, caso a administração municipal concordasse com a redução da jornada de trabalho e o abono das faltas dos servidores que aderiram à greve;
5- Os termos da reunião estão registrados em ata, documento o qual o representante do Sintrasp se negou a assinar (segue em anexo o conteúdo da ata da reunião);
6- Cumpre ressaltar que todos os assuntos relativos à reivindicação dos servidores no que diz respeito à redução da jornada de trabalho foram previamente judicializados pelo próprio Sintrasp, sendo assim, a administração municipal aguarda o desfecho da tramitação das referidas ações;
7- Por fim reiteramos à população de Patos de Minas, que a Comissão Especial do município, encontra-se aberta às negociações.
A seguir clique nos links abaixo e veja na íntegra os conteúdos dos documentos mencionados acima na nota de esclarecimento, além do Decreto nº 4.045, de 26 de agosto, que estabelece medidas administrativas a serem adotadas, no âmbito da Administração, em virtude do movimento de greve dos servidores públicos municipais, da prestação de atividades ou serviços públicos considerados essenciais.
Clique aqui e confira o Decreto
Clique aqui e confira a Ata de Reunião
Clique aqui e confira o Ofício e a Portaria
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