Após várias reclamações de usuários, Município cria decreto que regulamenta o uso do transporte público em Patos de Minas- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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09/09/2015 - Após várias reclamações de usuários, Município cria decreto que regulamenta o uso do transporte público em Patos de Minas

Vários casos de mau comportamento envolvendo estudantes chamaram a atenção do MP, Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), Semed e Pássaro Branco

O prefeito de Patos de Minas reuniu a imprensa no início da tarde desta terça-feira (9/9), em seu gabinete para anunciar o Decreto 4.052, de 8 de setembro, que regulamenta o uso do transporte público. Diante de tantas reclamações por parte de usuários e de um levantamento do Ministério Público, que apontou vários casos de má conduta nos coletivos envolvendo principalmente estudantes o Município adotou a medida.

Após receber o levantamento do MP, através do promotor de justiça Paulo Henrique Delicole, o governo municipal foi sensível ao problema e criou o Decreto. “O Decreto foi criado com base num estudo do Ministério Público”, ressaltou Pedro Lucas Rodrigues.

A fiscalização ficará a cargo da concessionária do transporte público, no caso a Pássaro Branco. O diretor Eduardo Castanheira disse que inicialmente será feita uma campanha nos ônibus do transporte público no sentido de conscientizar e educar os usuários. “Somente a partir daí, a empresa punirá os infratores conforme prevê o decreto”, salientou.

Os estudantes que forem pegos nas fiscalizações podem sofrer de advertência até a suspensão do benefício por 1 ano após o registro de reincidências. A suspensão começa com 30 dias, passa para 90 e a suspensão por 12 meses.

A empresa de ônibus, por força do decreto, fiscalizara punindo os estudantes infratores com as sanções já mencionadas anteriormente e até com pagamento o de multa de 10 até 100 UFIRs (Unidade de Referência Fiscal).