Ouvidoria da Saúde em Patos Minas completa 1 ano de regionalização.- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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15/09/2015 - Ouvidoria da Saúde em Patos Minas completa 1 ano de regionalização.

Serviço é um canal de comunicação entre os usuários do SUS e os vários órgãos da gestão pública de saúde, visando ao aprimoramento da qualidade do atendimento e das políticas governamentais

Este é um serviço de comunicação entre os usuários do SUS e os vários órgãos da gestão pública de saúde, visando ao aprimoramento da qualidade do atendimento e das políticas governamentais. Isso é possível a partir do momento em que o cidadão presta informações a gestão dos municípios sobre o cotidiano das Unidades Básicas de Saúde, hospitais municipais, e outros locais como clínicas ou hospitais privado, que prestam atendimento pelo SUS à população. Essas consideradas informações transmitidas à gestão são feitas através de reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios. Caso o (a) manifestante considere pertinente, a legislação garante o sigilo e o anonimato nas manifestações, com exceção para as solicitações.

Em contrapartida, a Ouvidoria transmite aos cidadãos informações de maneira geral ou específica, como por exemplo, o fluxo de atendimento de certos procedimentos e as dificuldades enfrentadas pela gestão diante da complexidade do sistema de saúde.

A legislação estabelece como direito do cidadão a participação na gestão do sistema de saúde nas três esferas governamentais. Elas podem ser feitas através dos Conselhos de Saúde, que, dentre outras atividades, fiscalizam os recursos empregados nessa área; através também das Conferências de Saúde onde são apresentadas propostas prioritárias para o próximo período de gestão. Nesse aspecto, a Ouvidoria entra como uma contínua e diferenciada ferramenta de participação popular, onde o (a) manifestante tem total liberdade de expressão, sendo acolhido e suas informações transformadas em dados que servirão de base legal para tomada de decisão, após analisados os casos pela Diretoria ou Coordenação.

A ouvidoria de Patos de Minas foi criada em julho de 2009 através de um decreto municipal. Desde então, o órgão atendia somente os habitantes do município. Mas em setembro do ano passado, a Ouvidoria foi regionalizada passando a cobrir outros 17 municípios da microrregião do Alto Paranaíba. São eles: Arapuá, Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guarda-Mor, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Matutina, Varjão de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Vazante.

A iniciativa em regionalizar a Ouvidoria partiu do Governo de Minas Gerais. A intenção é oferecer este serviço aos municípios menores. No caso de Patos de Minas, o número de habitantes atendidos passou de 146.400 para 348.600, aproximadamente. Graças aos resultados positivos, outros Estados da Federação estão seguindo esse modelo de ouvidoria implantado em Minas Gerais.

Segundo dados da Ouvidora Regional de Saúde, Rosângele de Paula, no primeiro quadrimestre (setembro a dezembro de 2014) foram 92 demandas registradas; de janeiro a abril de 2015, 163; e no último quadrimestre, que compreende os meses de maio a agosto, foram registradas 132. Ressalta-se a importância da participação da população, porque esses dados refletem também a conscientização dos usuários do SUS na melhoria da qualidade dos serviços prestados, dentro do que é possível.

Os contatos das ouvidorias são: Ministério da Saúde (136); Ouvidoria do Estado de Minas Gerais (162); Ouvidoria Regional de Patos de Minas (0800 941 9101) ou (34-3822-9101), através do e-mail: saúde.ouvidoria@patosdeminas.mg.gov.br, por correspondência ou presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Alzino Martelo, 710, Bairro Nova Floresta, de segunda a sexta, das 7 às 11h e de 13h às 17h.

Qualquer que seja a maneira escolhida, as demandas serão tratadas e encaminhadas por esta Ouvidoria Regional através do Sistema OUVIDORSUS. Em cada município que compõem essa Regional, há uma referência técnica para receber essa demanda e encaminhá-la para resposta, sempre observando o prazo máximo de 20 dias corridos. O índice de resolutividade (demandas respondidas dentro desse prazo) durante todo esse período girou em torno de 85%, considerando algumas demandas com maior grau de dificuldade na sua verificação.

A Ouvidora Regional Rosângele de Paula se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esse assunto, e principalmente, aguarda a contribuição de todos aqueles que acreditam na possibilidade de um SUS melhor e necessário.