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25/09/2015 - SINE promove hoje o Dia Nacional de Contratação da Pessoa com Deficiência
Acontece hoje (25), o Dia Nacional de Contratação da Pessoa com Deficiência (Dia D), no auditório do bloco E do Unipam, de 12h30 às 17h30, dedicado ao atendimento às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados, visando a inclusão no mercado de trabalho.
O Dia D é uma ação promovida pelo Ministério do Trabalho em parceria com as Secretarias de Trabalho e Emprego dos Estados e Municípios, realizada de forma exclusiva para o Público com Deficiência, abrangendo inclusive os trabalhadores que se encontram na condição de reabilitados.
O Sistema Nacional de Emprego (SINE) é parte importante para a organização do evento, uma vez que é através do serviço que as vagas são captadas e disponibilizadas em dezenas de municípios e Estados.
É uma ação que demanda trabalho conjunto de vários órgãos e atores sociais, e requer de todos nós muito envolvimento e disposição para o trabalho. Tem como objetivos: fortalecer as políticas de empregabilidade para as Pessoas com Deficiência; possibilitar a aproximação entre trabalhadores com deficiência e as empresas e ampliar o número de trabalhadores com deficiência,inseridos no mercado formal de trabalho.
O beneficiário reabilitado é aquela pessoa incapacitada parcial ou totalmente para o exercício de sua atividade laboral, que tenha cumprido Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o reabilitado, ao final, recebe um certificado que lhe garante essa condição.
Desde 2011 se a pessoa com deficiência beneficiária do BPC ingressar no mercado de trabalho terá o seu benefício suspenso (e não cancelado). Ao começar a trabalhar com carteira assinada, ou em outra atividade remunerada, deve comparecer a uma Agência da Previdência Social (INSS) e solicitar a “suspensão em caráter especial” do BPC. Em caso de perda do emprego ou fim da atividade remunerada, basta ir até uma Agência da Previdência Social e comprovar que não está mais trabalhando ou que encerrou o período de recebimento do seguro desemprego. Com isso, o benefício será reativado normalmente, sem necessidade de fazer nova requisição, nem passar pelas avaliações médica e social do INSS. No caso do contrato de Aprendizagem Profissional, existe a possibilidade do beneficiário do BPC acumular o salário de aprendiz com o recebimento do benefício por até dois anos. A pessoa com deficiência, a partir de 14 anos e sem limite superior de idade, pode ser contratada com aprendiz, sem exigência de escolaridade.
O benefício da prestação continuada (BPC) é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Confira a programação do evento:
12h30min – Credenciamento dos participantes.
13h00min– Mesa de abertura.
13h30min – Apresentação cultural: Alunos APAE.
13h45min – Palestra informativa: Gustavo Castanheira Pereira / Auditor-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
14h15min – Depoimentos de experiências de empregados e empregadores.
14h45min – Contratação simbólica de um trabalhador com deficiência.
15h00min – Coffee break.
15h30min – Palestra “Não vendo a vida passar”: Rodrigo Rosa de Oliveira / Analista Fiscal da CEMIL.
16h30min – Apresentação esportiva: Basquete Paraolímpica UNIPAM.
16h45min – Encerramento. |
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