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05/10/2015 - Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou audiência pública na semana passada em Brasília
Confederação Nacional das Associações Quilombolas criticou o número de titulações; em 12 anos, foram apenas 50 quilombos, segundo presidente da entidade
No último dia 30 de setembro ocorreu no Anexo II (Plenário 9) da Câmara dos Deputados em Brasília uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar dos princípios e objetivos da Comissão Nacional da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil do Conselho Federal da OAB.
O evento reuniu vários convidados entre eles, Wilson Prudente, procurador do Ministério Público do Trabalho; Humberto Adami Santos Júnior, presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da Ordem dos Advogados do Brasil; Ivone Ferreira Caetano, desembargadora e membro da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CNVENB); José Antônio Ventura, presidente da Confederação Nacional das Associações Quilombolas (CONFAQ); Eduardo Araújo, presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal; Maurício Pestana, secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo (SMPIR); e Gabriel de Carvalho Sampaio, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.
A Confederação Nacional das Associações Quilombolas fez uma avaliação dos quilombos no Brasil, como anda as titulações e políticas públicas voltadas para os quilombolas em todo território nacional. O resultado não é nada animador. “Nos últimos 12 anos apenas 50 quilombos foram titulados”, criticou o presidente José Antônio Ventura.
Em outubro do ano passado foi publicado o relatório da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa Brasil Quilombola realizado a partir de uma audiência pública ocorrida na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O documento recomenda publicidade e transparência, auditoria e monitoramento, fazendo verdadeira divergência dentre as contas do programa, expondo a falta de informação tantas vezes denunciada pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e pela Frente Nacional em defesa dos territórios Quilombolas, mostrando que os recursos não chegam às comunidades para atuar entre políticas públicas voltadas para esses povos.
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