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08/10/2015 - Processo judicial eletrônico será apresentado à cidade de Patos de Minas nesta sexta-feira
Acontecerá amanhã no auditório da CDL, rua Dores do Indaiá, nº 17, Centro, às 9h, um encontro para apresentação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-CNJ) 1ª Instância.
Na ocasião, uma equipe de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) vai apresentar ao público (juízes, defensores públicos, promotores, entre outros) informações sobre a implantação do processo eletrônico na Comarca.
O Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ - 1ª Instância) adotado pelo TJ-MG pode ser definido como um sistema informatizado que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processuais no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.
Segundo o cronograma já divulgado pelo TJ-MG, a partir de 3 de novembro de 2015, o peticionamento eletrônico e demais atos processuais será obrigatório nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, na Vara de Família e Sucessões, na Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais e na Vara Criminal e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Patos de Minas.
Até o primeiro semestre de 2016, todas as comarcas de instância especial terão o PJe-CNJ 1ª Instância.A implantação do PJe-CNJ 1ª Instância está inserida entre as iniciativas estratégicas do TJ-MG.
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