Membros da Secretaria de Desenvolvimento Social esclarecem dúvidas sobre as unidades habitacionais do Quebec I e II- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

Notícias

21/12/2015 - Membros da Secretaria de Desenvolvimento Social esclarecem dúvidas sobre as unidades habitacionais do Quebec I e II

A coletiva de imprensa foi conduzida pelo secretário Kelson Clemente, na sede da Secretaria

A Secretaria de Desenvolvimento Social, na última sexta-feira (18), realizou uma coletiva de imprensa para esclarecer as dúvidas existentes, sobre as moradias populares do Programa Federal “Minha casa, minha vida” do Quebec I e Quebec II, que serão entregues no próximo ano.

O Programa em Patos de Minas, o qual prevê a entrega de 1.645 moradias para famílias de baixa renda foi dividido em duas etapas; a primeira tem previsão de entrega de 845 unidades habitacionais até março de 2016 e a segunda ainda sem data estabelecida, mas com estimativa de entrega ainda no próximo ano.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Social Kelson Clemente, os critérios de seleção das famílias foram estabelecidos de acordo com a disposição da portaria 595/2013 do Ministério da Cidade, juntamente com o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesses Sociais, sendo estipulados parâmetros federais e municipais. Destes, foram especificadas as seguintes prioridades: Mulheres chefes de famílias; renda familiar até R$ 1.600,00; 3% para idosos e 3% para deficientes; estar há mais de três anos no Município; ser casado(a) com união estável e com filhos ou ser solteiro(a) ou viúvo(a) divorciado(a) com filhos.

As famílias tiveram até o dia 19 de junho para atualizarem ou realizarem os cadastros na Ação Social. Em seguida, aproximadamente 30 profissionais da Assistência Social visitaram uma a uma, verificando dados e confirmando os cadastros. “Estas visitas foram finalizadas dia 30 de outubro de 2015 e as famílias foram pontuadas em novembro”, disse o secretário.

Segundo a assistente social Flávia Vinhal todos os órgãos da Secretaria de Desenvolvimento Social estiveram envolvidos no processo, mas em momento algum houve interferência política. “Eu parabenizo esta gestão de Patos de Minas, por não ter intervindo em nenhum momento nesse programa habitacional”, destacou a assistente social.

Dentro do Programa, há critérios de desempate e um deles é o sorteio; entretanto, não houve necessidade de fazê-lo, pelo fato de não ter tido empate. Uma vez que, a primeira fase determinava o cadastro da família no CadÚnico (Sistema de coleta de dados e informações) e centenas de famílias não o realizaram ou atualizaram.

Dessa forma, uma lista com 845 nomes mais os 30% exigidos pela Caixa Econômica Federal, de acordo com normas da portaria é encaminhada para a CEF, que realiza um diagnóstico e devolve ao Município, o qual analisa os documentos. O secretário de Desenvolvimento Social destacou que esta pré-lista não é definitiva e que ainda pode haver desclassificações.

Ainda está prevista a construção de equipamentos sociais (escola municipal de educação infantil e fundamental, salão comunitário e Cras) com o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O vereador José Lucilo da Silva Júnior (Duda), destacou o importante trabalho executado pelos profissionais da Assistência Social; “A equipe técnica da Secretaria buscou cumprir todas as determinações da CEF. Da minha parte, não houve em nenhum momento, alguma dúvida ou questionamento sobre o andamento do Programa em Patos de Minas”, ressaltou Duda.

O Programa “Minha casa, Minha vida”, é executado pela Caixa Econômica Federal, em um convênio firmado entre o Município e a União. O Condomínio Residencial, mais conhecido por Quebec I e II está localizado no bairro Coração Eucarístico. As moradias possuem 44m² de construção, divididos em dois quartos, sala, cozinha e banheiro e ainda, com aquecedor solar, piso em cerâmica e forro PVC.