Prefeitura de Patos de Minas firma acordo e devolve terrenos do entorno da “Cidade Administrativa”- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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28/06/2016 - Prefeitura de Patos de Minas firma acordo e devolve terrenos do entorno da “Cidade Administrativa”

Com acordo, Município se isenta de passivo com indenizações de áreas desapropriadas. Áreas devolvidas do entorno da prefeitura devem ser urbanizadas com novas construções residenciais, comerciais e vias públicas

O sonho de construir a cidade administrativa de Patos de Minas, no bairro Eldorado, com a instalação de vários órgãos estaduais e federais no entorno da sede da Prefeitura Municipal, que ocupa uma área de aproximadamente 12 mil m², deixou de ser realidade devido ao desinteresse de tais órgãos. Eles pleitearam ou preferiram erguer suas sedes na região do bairro Copacabana, a exemplo do novo Fórum, Justiça Federal, Junta Militar, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, etc.

“Há muito tempo, que a Cidade Administrativa perdeu o sentido neste lugar. Os lotes que estão parados poderiam continuar inexplorados por toda a vida se não buscássemos uma solução. Com a devolução logo teremos aqui prédios residências, comerciais e a abertura de novas vias públicas interligadas com a avenida Fátima Porto”, explicou o prefeito Pedro Lucas Rodrigues, durante a assinatura do Termo de Acordo Administrativo com a empresa CCM Construtora e Materiais de Construção Ltda ME.

A solenidade de assinatura do acordo, seguido de uma coletiva de imprensa para explicar como se deu a negociação, ocorreu na manhã desta terça-feira (28), às 9h, no gabinete do chefe do Executivo Municipal, com a presença de representantes da CCM Construtora, Câmara Municipal e da Prefeitura, através da Procuradoria Geral.

Na época, quando o Município adquiriu os 38 mil m² pagou R$964 mil. Os empresários, no entanto, entraram com ação na Justiça por considerar o valor não condizente com preço de mercado.

A ação já tramitou e foi julgada. O acordo, portanto, cessou as divergências quanto aos valores referentes à diferença.

O projeto da Cidade Administrativa também previa obras de acessibilidade como a continuidade da avenida Piauí até o bairro Eldorado com a construção de um viaduto e novas desapropriações.

Um investimento estimado em 20 milhões de reais que não será mais necessário, segundo a Prefeitura de Patos de Minas.