Primeira parcela do IPVA vence na próxima segunda-feira- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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06/01/2017 - Primeira parcela do IPVA vence na próxima segunda-feira

40% dos recursos arrecadados são destinados ao município

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2017) começa a vencer no estado de Minas Gerais no dia 9 de janeiro para as placas com finais 1 e 2.

Os proprietários de veículos podem pagar o IPVA em parcela única com desconto de 3% até a data de vencimento, de acordo com os finais das placas (veja tabela abaixo). Os impostos com valores a partir de R$ 150 podem também ser parcelado em três vezes.

O pagamento do IPVA 2017 pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Santander e SICOOB.

O contribuinte que preferir emitir a guia de arrecadação poderá retirá-la pelo site da SEF/MG
ou pessoalmente nas Repartições Fazendárias ou Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

Quem deixar de pagar o imposto nos prazos estabelecidos está sujeito a multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).

Do total apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Informações: Secretaria de Estado da Fazenda