Secretaria de Desenvolvimento Social reúne representantes de órgãos e conselhos para buscar soluções para a situação de moradores de rua- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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06/03/2017 - Secretaria de Desenvolvimento Social reúne representantes de órgãos e conselhos para buscar soluções para a situação de moradores de rua

As propostas, discutidas na reunião, serão apresentadas na próxima 4ª feira (08) ao promotor Paulo César Freitas do Ministério Público, que também deverá sugerir ações

Nessa sexta-feira (03), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou uma reunião que buscou alternativas para resolver a situação dos moradores de rua e migrantes em Patos de Minas. O encontro teve a participação de representantes da Polícia Militar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Municipal sobre drogas (Comad), Conselho Municipal de Segurança Pública (Consep) e representante da administradora do Terminal Rodoviário. A intenção foi de colher sugestões de ações e unir todos os órgãos para enfrentamento do problema causado pela população de rua.

Durante o encontro, os assistentes sociais da Prefeitura narraram as dificuldades do trabalho com migrantes e moradores de rua, já que o direito de ir e vir, estabelecido na Constituição Federal, impede que algumas medidas sejam tomadas. Outro problema enfrentado pelos servidores é o corte de repasses para compra de passagens para migrantes por parte do Governo do Estado. Mas, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Eurípedes Donizete, a Prefeitura vai continuar oferecendo passagens aos migrantes e mesmo com o corte do Governo do Estado, só este ano, mais de 130 passagens foram oferecidas. Ele ressaltou a importância da união dos setores e da busca de soluções conjuntas. Segundo o Creas, entre 25 e 30 pessoas moram nas ruas de Patos de Minas. Outras estão abrigadas e em tratamento contra o vício em drogas e álcool ou já foram encaminhadas para suas cidades de origem.

Uma das propostas apresentadas pelo secretário é o funcionamento do Posto de Triagem, instalado na rodoviária, de forma permanente para evitar que o migrante tenha contato com os moradores de rua e permaneça na cidade depois de enturmado.

Segundo a coordenadora do Creas, Marcilúcia Barcelos, a permanência de migrantes nas ruas se deve ao fato deles chegarem e gostarem de Patos de Minas. E este sentimento surge devido à generosidade dos patenses, que oferecem esmolas e outras ajudas. O órgão realiza o “Programa Cidadão”, com o objetivo de garantir à população com trajetória de rua, dentre eles os migrantes, acesso aos projetos sociais que ajudam em seu desenvolvimento, de modo a retirá-la das ruas, prevenindo situações de risco pessoal e social. Dentro desta proposta, existem seis subprogramas como a campanha “Não dê Esmolas, dê Cidadania!”; abrigo em parceria com diversas entidades, entre elas, a casa de Promoção Humana e Comunidade Terapêutica “Nosso Lar” para mulheres; criação de eventos que envolvam os moradores de rua; posto de triagem na rodoviária; capacitação para o trabalho/documentação e saúde. “A orientação do prefeito José Eustáquio é para que enfrentemos o problema de frente, com a atuação de assistentes sociais nas ruas, junto aos moradores e com o apoio da Polícia Militar, dos conselhos e da população”, salientou o secretário.

Muitas pessoas se sentem ameaçadas pelos moradores e acabam dando esmolas, mas segundo o comandante da 86ª Cia PM, Capitão Socrates, na Polícia Militar não há nenhum registro de ocorrência em relação à extorsão mediante ameaça. “Fizemos, em janeiro, no entorno na Lagoa Grande e Rodoviária, a prisão de nove pessoas por mandado de prisão em aberto. A maioria deles é de Betim, Contagem e de municípios do norte de Minas. Então, estamos atuando e as pessoas podem colaborar com a Polícia Militar relando ter sofrido ameaça para dar dinheiro aos moradores, pois só assim se poderá registrar crime”, explicou. Segundo o Capitão Sócrates, o fato da pessoa estar com mau cheiro ou não fazer nada durante o dia, ou até consumir bebida alcoólica causa incômodo, mas não constitui crime.

O secretário Eurípedes Oliveira informou que é preciso intensificar os trabalhos em três pontos com maior concentração de moradores de rua. As regiões são da Lagoa Grande como o Galpão do Produtor Rural, Orla da Lagoa e Rodoviária; do Coreto na avenida Getúlio Vargas e ruas como Major Gote e Farnese Maciel, General Osório e Olegário Maciel e do Mercado Municipal.

Durante a reunião foram sugeridas diversas ações, são elas:
- repensar a estrutura da rodoviária e galpão do produtor rural;
- intensificar as internações voluntárias e compulsórias dos moradores viciados em álcool e drogas;
- fortalecer os programas existentes como o “Programa Cidadão”;
- divulgar o que é o SUAS - Sistema Único de Ação Social e como as pessoas podem ter acesso a ele;
- envolver mais instituições como Polícia Civil e conselhos para enfrentamento do problema;
- dar mais visibilidade aos serviços realizados pela Assistência Social para que as pessoas tenham mais acesso;
- fortalecer a campanha “Não dê esmolas, dê cidadania!”
- incentivar a população a acionar a Polícia Militar quando for abordada e ameaçada.

Essas propostas serão apresentadas na próxima 4ª feira (08) ao promotor Paulo César Freitas do Ministério Público, que também deverá sugerir ações. Outra orientação para a população é procurar o Programa Cidadão acionando a Secretaria de Desenvolvimento Social para buscar auxílio sobre a questão dos moradores de rua. O telefone é o (34) 3822 9804. Mas caso haja emprego de ameaça ou violência nas abordagens, o cidadão deverá ligar para o 190 e acionar a Polícia Militar.