|
|
Notícias |
|
|
08/03/2017 - Donos de animais de estimação devem ficar atentos à lei da focinheira e Código de Posturas
Circulação com os animais no Parque Municipal do Mocambo passa a ter obrigatoriedades, já na próxima semana
Em cumprimento às leis municipais nº 7.430, de 24 de janeiro de 2017 e 379, de 24 de janeiro de 2012, o Parque Municipal do Mocambo expediu um comunicado aos proprietários de animais de estimação, que a partir de 13 de março deste ano, a circulação com cães no interior do parque sofrerá algumas alterações.
Uma das exigências é de que cães de raças como rottweiler, pit bull, mastin napolitano, doberman, fila brasileiro e outros, cujo potencial de ferocidade for comprovada, só podem ser levados ao parque com a utilização de coleiras, guia curta de condução, enforcador e focinheira, e os dejetos dos animais deverão ser devidamente recolhidos, acondicionados em saco plástico e depositados em contentores para este fim.
De acordo com o art. 5º da lei nº 7.430, a infração causará aos responsáveis a imposição de multa a ser estabelecida na regulamentação da lei. O objetivo é evitar acidentes graves e até fatais entre cães e humanos. “Temos que preservar a segurança de crianças, idosos, pessoas portadoras de deficiência múltipla e intelectual, na medida em que todas as pessoas, indefesas ou não, têm o direito de deslocar livremente no espaço que escolher”, declarou o diretor do Parque do Mocambo, Adauto Guimarães.
Confira a lei nº 7.430, na íntegra
Confira a lei nº 379, na íntegra
Confira o comunicado emitido pela Diretoria do Parque do Mocambo
|
| |
|
|
|
OUTRAS NOTÍCIAS
Doente crônico deve manter acompanhamento médico mesmo durante pandemia
veja mais 
Covid-19: decreto autoriza abertura de restaurantes e estabelece regras para funcionamento
veja mais
Criação de agenda positiva é tema de reunião com representante da Codevasf
veja mais
Covid-19: casos em Patos de Minas aumentam e chegam a 27
veja mais
Covid-19: Patos de Minas se destaca como única cidade mineira a cumprir meta em testes aplicados pelo Ibope
veja mais
Estudo técnico para restauração da Matriz de Santana é iniciado
veja mais
Centro Especializado em Reabilitação atenderá deficientes físicos e visuais
veja mais
Conviver: 20 anos oferecendo mais qualidade de vida a idosos de Patos de Minas
veja mais
|
 VOLTAR |
| |
|
|
