Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil é empossada- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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14/03/2017 - Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil é empossada

Segundo IBGE (censo de 2010), Minas Gerais é o estado com maior número absoluto de crianças entre 10 e 17 anos que enfrentam o trabalho infantil doméstico

Em reunião realizada, ontem (13), no Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas), os membros da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil foram empossados e discutiram propostas e a organização de eventos para o desenvolvimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Representantes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Cultura, Educação, da Superintendência Regional de Educação (SRE), do Conselho Tutelar, ONGs ligadas ao trabalho com crianças e adolescentes e Polícia Militar estiveram presentes à reunião. O secretário de Desenvolvimento Social, Eurípedes Donizete de Oliveira, destacou a importância do trabalho da comissão para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. O vice-prefeito, Paulo Mota, falou aos presentes sobre a mudança da realidade dessas crianças e adolescentes, que muitas vezes acabam sendo obrigadas, pela realidade familiar, a ajudar na renda para suas famílias.

O PETI busca o enfrentamento ao trabalho infantil ocupando lugar de destaque na Agenda Social do Governo Municipal, que com o advento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), passou a compor os serviços socioassistenciais. A ideia dos profissionais que assumiram a comissão é aprimorar os programas voltados à proteção e garantias de direitos, como é o caso do PETI, que busca não só a transferência de renda, com os programas do Governo Federal, mas o trabalho sociofamiliar e a oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes retirados do trabalho.

Minas Gerais é o estado com maior número absoluto de crianças entre 10 e 17 anos que enfrentam o trabalho infantil doméstico. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo 2010, mostram que 34.699 meninos e meninas são incorporados a outras famílias e submetidos a atividades como lavar, passar, varrer, cozinhar e cuidar de outras crianças. De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG), os pequenos trabalhadores, geralmente, ganham um teto para morar ou uma recompensa menor que o salário mínimo, mas perdem a infância e a oportunidade de estudar regularmente.

Para mudar esta situação das crianças, a Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil vai realizar diversos eventos de mobilização, conscientização e agir em busca de assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.

A posse dos membros se dá após a publicação da Portaria 3.733 em fevereiro de 2017 e atende à Portaria 458 de 4 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes e normas do PETI.

Confira o Portaria 3.733/2017 na íntegra, clicando aqui!