|
|
Notícias |
|
|
12/04/2017 - Prefeitura continua a notificação de proprietários de lotes não localizados via imprensa
Mais 21 proprietários de lotes, não localizados pelos Correios e Prefeitura, também são notificados
Os fiscais de posturas da Secretaria Municipal de Infraestrutura continuam realizando as notificações dos proprietários que deixam os lotes cheios de mato e entulhos. O Edital de Notificação nº03/2017 traz 15 nomes e o de nº 04/2017, outros seis donos de lotes que descumpriram o art. 236 da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 413, de 1º de julho de 2013. A lei prevê que os lotes devem ser limpos, capinados e drenados, porém, eles não têm sido mantidos nessas condições. Assim, em cumprimento ao art. 392 do Código de Posturas do Município, os responsáveis que não foram localizados pelos fiscais de posturas ou agentes dos Correios, por se encontrarem em local incerto e desconhecido, são notificados via edital divulgado pela imprensa oficial da Prefeitura e disponibilizado no Placard da instituição.
Os proprietários de lotes vagos terão o prazo de 10 dias contados da data da publicação do Edital para sanar a irregularidade. O não cumprimento das obrigações implicará em infração considerada grave, ficando o infrator, sujeito à multa e às demais sanções administrativas cabíveis, cujo débito será lançado em dívida ativa.
A prefeitura alerta os proprietários de lotes vagos para executar a limpeza de seus imóveis e, assim, evitar transtornos.
Confira o Edital nº 3.
Confira o Edital nº 4. |
| |
|
|
|
OUTRAS NOTÍCIAS
Doente crônico deve manter acompanhamento médico mesmo durante pandemia
veja mais 
Covid-19: decreto autoriza abertura de restaurantes e estabelece regras para funcionamento
veja mais
Criação de agenda positiva é tema de reunião com representante da Codevasf
veja mais
Covid-19: casos em Patos de Minas aumentam e chegam a 27
veja mais
Covid-19: Patos de Minas se destaca como única cidade mineira a cumprir meta em testes aplicados pelo Ibope
veja mais
Estudo técnico para restauração da Matriz de Santana é iniciado
veja mais
Centro Especializado em Reabilitação atenderá deficientes físicos e visuais
veja mais
Conviver: 20 anos oferecendo mais qualidade de vida a idosos de Patos de Minas
veja mais
|
 VOLTAR |
| |
|
|
