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19/07/2017 - Creas divulga dados sobre as Medidas Socioeducativas

As medidas são aplicadas avaliando a capacidade do adolescente em cumpri-las, as circunstâncias e a gravidade da infração

O Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) publicou, recentemente, os dados do mês de maio referente aos resultados das Medidas Socioeducativas do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Ao todo foram 65 menores infratores atendidos. O Plano de Patos de Minas foi criado em 2014, com vigência até 2024 e tem o objetivo de desenvolver ações integradas com a rede de atendimento à criança e ao adolescente no município, nas áreas da educação, saúde, assistência social, trabalho, justiça e segurança pública, com a finalidade de proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais do adolescente, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo-lhe sua condição de cidadão.

Em cumprimento ao plano, as Medidas Socioeducativas são aplicadas quando o adolescente comete algum ato infracional. De acordo com artigo 112 do ECA, as punições são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. As medidas são aplicadas avaliando a capacidade do adolescente em cumpri-las, as circunstâncias e a gravidade da infração.

As ações aplicadas aos memores infratores de Patos de Minas foram Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços a Comunidade (PSC). A primeira foi adotada em 97% dos casos; já a segunda, apenas em 3% dos casos. O ato mais registrado foi o de roubo (artigo 157), ocorrido em 17 casos. Um dos menos registrados foi o crime de Lesão Corporal (artigo 129) registrado apenas uma vez.

Em 98% das ocorrências, o infrator era do sexo masculino e em 2% do sexo feminino. As idades dos infratores variam entre 13 e 17 anos. Em 24 vezes, os autores tinham 17 anos e, em três vezes, tinham 14 anos.

Em 29 registros, os transgressores não usavam drogas e, em nenhum caso, usavam cocaína, maconha/crack/cocaína ou maconha/crack. Em dez casos, os adolescentes contaram que começaram a usar as substâncias ilícitas com 12 anos; em apenas um caso, a pessoa começou a usar as drogas citadas com 8 anos de idade. Em 3% dos casos, os infratores realizavam tráfico de drogas. Alguns, ainda, recebiam ameaças e em 17% dos casos, os menores alegaram que eram perseguidos por motivos diversos.

Em 17 circunstâncias, os adolescentes cursavam o 1º ano do ensino médio e em 22%, estava com os estudos atrasados. Em 77% dos registros, o infrator não trabalhava e a renda familiar em 37% dos casos era de até um salário mínimo. Em 34%, os menores realizavam curso de artes.

Muitas pessoas afirmam que a desestrutura familiar pode influenciar as atitudes dos adolescentes. Porém, os dados vão contra a afirmativa, pois apresenta que 52% dos infratores não tinham pais separados e em 11%, eles tinham padrastos. Em 62%, os menores tinham um bom relacionamento familiar e, em 46%, residiam apenas com a mãe.

O bairro em que reside a maioria dos infratores é o Aurélio Caixeta (8 casos), seguido pelos bairros Coração Eucarístico e Nossa Senhora Aparecida (5 casos cada). Mas 15% das ocorrências foram registradas no centro da cidade.

Confira os dados completos, clicando AQUI!
 
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