Minas Gerais se prepara para organizar, lutar e resistir ao desmonte do Suas- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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03/08/2017 - Minas Gerais se prepara para organizar, lutar e resistir ao desmonte do Suas

Conferências Regionais e Capacita Suas abordam o exercício do Controle Social e a participação popular

Patos de Minas é um dos primeiros municípios mineiros, juntamente com Montes Claros, São João Del Rei e Uberlândia, a sediar a Conferência Regional de Assistência Social 2017. Serão 21 conferências realizadas em sincronia de tema, objetivo e público, com o curso de Introdução ao Exercício do Controle Social, ação prevista no Capacita Suas. Em Patos de Minas o evento acontece no dia 7 de agosto, a partir das 8 horas, no Fratele Business Hotel e os trabalhos serão abertos pelo superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Régis Spíndola. A estimativa de público é de 120 pessoas, entre cursistas, delegados e convidados.

Em função do desmonte do Suas promovido por medidas anunciadas pelo governo federal, como o congelamento do investimento na área social por 20 anos (Emenda Constitucional 95/2016), a Reforma da Previdência, as alterações no Programa Bolsa Família, a Reforma Trabalhista e a consequente perda de direitos sociais, a proposta da Sedese e do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) se reflete no lema adotado no estado: organizar, lutar e resistir.

Este é o principal objetivo das conferências, além do debate sobre o legado da política de assistência social, em âmbitos federal e estadual, e a participação popular. Dirigentes e técnicos da secretaria, a partir de agosto, iniciam uma verdadeira caravana pelo interior de Minas Gerais, para cumprir uma agenda de debates e deliberações com usuários, trabalhadores, gestores e conselheiros da Política Pública de Assistência Social.

“Vamos deliberar sobre a instituição e viabilização das instâncias participativas regionais dos trabalhadores e dos usuários e, o mais importante, vamos estabelecer uma agenda de luta do Ceas em conjunto com as Uniões Regionais dos Conselhos Municipais de Assistência Social, com os Fóruns dos Trabalhadores e os Fóruns dos Usuários, além, é claro, de eleger os delegados para a conferência estadual”, explica a presidente do Ceas e subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque.

A proposta é instituir as URCMAS como espaço regional importante de organização, resistência, participação e controle social, fomentar a organização dos fóruns regionais de trabalhadores, de usuários, e de entidades socioassistenciais. Para obter este e outros resultados, as conferências obedecem a uma programação e dinâmica específicas.

A programação vai aprofundar o tema “Gestão democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no Suas” e inclui, além da mesa de abertura, duas plenárias temáticas e uma plenária final. A primeira mesa tem como tema “A função estratégica das Uniões Regionais dos Conselhos Municipais de Assistência Social (URCMAS), nas formas de gestão compartilhada e fortalecimento do Controle Social nas regiões”. A segunda será sobre “A Participação e valorização dos usuários e trabalhadores da rede socioassistencial pública e privada para garantia dos direitos no fortalecimento do Suas”.

Os conteúdos definidos para as conferências e os resultados desejados estão alinhados com as decisões das Conferências Regionais de 2015, quando se deliberou pela instituição das URCMAS, pelas Comissões Regionalizadas de Gestão Compartilhada para os Serviços Regionalizados da Proteção Social Especial (já existem duas, uma no Território do Médio e Baixo Jequitinhonha e outra no Território Mucuri) e também quando se reconheceu a importância da instituição de fóruns de usuários e fóruns de trabalhadores do Suas.

As conferências regionais antecedem a XII Conferência Estadual de Assistência Social, marcada para o período de 9 a 11 de outubro, em Belo Horizonte. A estimativa de público nas 21 conferências é de cinco mil pessoas.

Capacita Suas

Os alunos do curso de Introdução ao Exercício do Controle Social são convidados nas conferências. “Eles terão a chance de ver na prática o exercício do controle social, vivenciar a participação das diversas categorias envolvidas e acompanhar e atuar na formulação das proposições finais. É uma experiência que dá concretude ao aprendizado”, informa o superintendente de Capacitação, Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas de Assistência Social, Jaime Rabelo. Em Patos de Minas foram formadas duas turmas, uma com 32 e outra com 33 alunos.

Cursistas do Capacita Suas e delegados da conferência são representantes dos municípios sob a abrangência da Diretoria Regional da Sedese em Patos de Minas: Arapuã, Campos Altos, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Estrela do Indaiá, Guimarânia, Ibiá, Lagoa Formosa, Matutina, Patrocínio, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra da Saudade, Serra do Salitre, Tiros e Varjão de Minas.

CONFERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017 / CAPACITA SUAS
Abertura do Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social
Data: 7 de agosto
Horário: 8h às 17 horas
Local: Fratele Business Hotel
Av. Getúlio Vargas, nº 333, bairro Centro, Patos de Minas