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31/08/2017 - Fiscalização notifica doze bares a respeito de apresentações ao vivo em Patos de Minas
Os locais não cumpriram as diretrizes do Capítulo II do Código de Postura do município para exercer as atividades
Devido a diversas denúncias da população junto ao Ministério Público, os fiscais de postura e a Diretoria de Meio Ambiente realizaram, nos últimos dias, inspeções em alguns estabelecimentos que recebiam shows ao vivo. Destes, doze não correspondiam às normas do título VIII, capítulo II do Código de Posturas do município para receber a atividade e foram notificados a suspender as performances.
Para voltar com a programação, os proprietários deverão apresentar, para análise do poder municipal, documentação que comprove que o processo de regularização está em andamento. Caso haja descumprimento da notificação, o estabelecimento será autuado e poderá ter o alvará de funcionamento cassado.
De acordo com César Pereira Caixeta, diretor de Meio Ambiente, somente as atividades de música ao vivo estão suspensas, até a adequação dos alvarás. As outras atividades exercidas pelos estabelecimentos, incluindo aí som mecânico, estão liberadas para funcionamento normal. César ainda destaca que as fiscalizações continuarão em outros estabelecimentos do município.
As fiscalizações vão continuar de acordo com as denúncias recebidas pela Ouvidoria. Para denunciar irregularidades ou perturbações de sossego, a população pode ligar no número 3822-9115.
Confira AQUI o Código de Posturas de Patos de Minas na íntegra.
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