Metas fiscais do 2º Quadrimestre são apresentadas pela Prefeitura em Audiência Pública na Câmara- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

Notícias

03/10/2017 - Metas fiscais do 2º Quadrimestre são apresentadas pela Prefeitura em Audiência Pública na Câmara

Esta foi a segunda vez em 2017 que houve a apresentação

Os servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento da Prefeitura de Patos de Minas apresentaram, na última reunião da Câmara Municipal, a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano. Esta foi a segunda vez em 2017 que houve a apresentação.

A demonstração teve a data base em 31 de agosto de 2017 e cumpre o que determina a Lei complementar 101 de 2000, em seu artigo 9º § 4º que determina que “ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição, ou equivalente, nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Os servidores da Diretoria de Contabilidade apresentaram os números alcançados pela Administração Municipal no tocante ao cumprimento das metas fiscais, arrecadação e despesas, despesa com pessoal, aplicação constitucional em educação e saúde, redução do endividamento da Prefeitura, entre outros. Todos os dados já estão disponíveis no portal da transparência e mais do que um rito constitucional, a apresentação foi um momento onde o poder Executivo expõe de forma transparente onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos arrecadados por meio do recolhimento dos impostos de cada cidadão.