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05/10/2017 - Servidores da Diretoria de Meio Ambiente participam de oficina do programa de Capacitação em Recursos Hídricos com Comitês de Bacias Hidrográficas na cidade de Araxá

Os Planos de Recursos Hídricos têm, como objetivo principal, fundamentar e nortear a implementação e o gerenciamento das Políticas Nacionais e Estaduais de Recursos Hídricos

Será realizada na cidade de Araxá, nesta quinta-feira (05), uma oficina do programa de Capacitação em Recursos Hídricos com Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais. O intuito da oficina é o planejamento na gestão das águas,para definir as melhores alternativas de utilização dos recursos hídricos e formas de orientação para as tomadas de decisões, de modo a produzir os melhores resultados econômicos, sociais e ambientais.

De acordo com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), os Planos de Recursos Hídricos têm como objetivo principal fundamentar e nortear a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos mesmos, a curto, médio e longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos, devendo ser acompanhados de revisões periódicas.

No Estado de Minas Gerais, os Planos de Recursos Hídricos são elaborados em dois níveis: Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH-MG) e Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas (PDRH). Os PDRHs devem ser elaborados em concordância com o PERH-MG e estabelecer diretrizes para a implementação dos demais instrumentos de gestão, como outorga do direito de uso dos recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água e cobrança pelo uso dos recursos hídricos, entre outros, nas bacias hidrográficas.

 


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