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29/11/2017 - População pode dar sugestões para a Revisão do Plano Diretor, através de formulário
Os dados obtidos serão compilados e discutidos para a composição da Revisão do Plano Diretor, que será encaminhada à Câmara Municipal
A Prefeitura de Patos de Minas disponibilizou em seu site oficial um formulário para que a população dê sugestões para auxiliar na Revisão do Plano Diretor. O questionário ficará disponível no site até março de 2018 e servirá para que a população auxilie efetivamente nas ações do Plano Diretor apontando problemas que devem ser solucionados. Ele também está disponível na página do facebook que promove um contato mais próximo da população, através da rede social.
Para responder ao questionário é fácil e rápido. São apenas 20 questões, incluindo campo para dar sugestões. As questões abrangem os dados pessoais, o bairro em que vive e em que trabalha, estudos e filhos, sempre pensando no deslocamento e segurança.
Os dados obtidos serão compilados e discutidos para a composição da Revisão do Plano Diretor, que será encaminhada à Câmara Municipal, visando à construção de uma cidade mais inteligente e resiliente, além de ter ações planejadas e eficientes. Também está disponível no site uma cartilha com explicações sobre o que é o Plano Diretor Participativo, a sua importância no desenvolvimento da cidade, como a população pode contribuir e os canais que lhe dão vez e voz.
A colaboração dos patenses neste processo é muito importante e, além do formulário, a população ainda poderá contribuir com recomendações do que pode ser melhorado no município. Em fevereiro, começarão as audiências públicas nos bairros com participação da sociedade civil para discussão da conjuntura atual e acolhimento de sugestões para a revisão do Plano Diretor Municipal.
O formulário e a cartilha estão disponível no site da Prefeitura. Além disso, a população pode acompanhar as notícias e dar suas sugestões pelo Facebook.
Revisão do Plano Diretor
Devendo ser revisto a cada 10 anos, o Plano Diretor deve garantir, entre outros benefícios, o direito a uma cidade sustentável; a gestão democrática por meio da participação da população e das associações representativas, o planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas; a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados; ordenação e controle do uso do solo; a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais; a adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis e a justa distribuição de benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
Além disso, ao revisar o documento pode-se assegurar a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente e do patrimônio histórico; a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda; a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas de edificação e a audiência do poder público e da população interessada nos processos de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos.
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