Kits de material escolar, adquiridos pela Prefeitura, para alunos de escolas municipais devem chegar nos próximos dias- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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25/01/2018 - Kits de material escolar, adquiridos pela Prefeitura, para alunos de escolas municipais devem chegar nos próximos dias

Os kits serão distribuídos para os alunos nas escolas no início do ano letivo

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) já se prepara para receber os kits de material escolar adquiridos pela Prefeitura de Patos de Minas e que serão distribuídos para os alunos das escolas municipais. A aquisição aconteceu depois da sanção da Lei nº 7.537, aprovada pela Câmara Municipal e que criou o Projeto “Educação Inteligente” no Município de Patos de Minas. Esse projeto prevê o fornecimento de material escolar aos alunos da rede pública municipal e é compromisso firmado em Plano de Governo da atual administração.

De iniciativa do Executivo Municipal, o projeto de lei havia sido encaminhado ao Legislativo e foi apreciado nesta quarta-feira e aprovado por unanimidade, tendo em vista o artigo 205 da Constituição Federal que preconiza que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” e que traz também no artigo 206 que o “ensino será ministrado com base nos seguintes princípios”, dentre os quais, destaca-se o da “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.

O projeto consiste na distribuição anual de kits Material Escolar nas escolas da rede pública municipal. “Para muitos pais, o kit escolar auxilia a economizar na compra do material e para os alunos, ele é um incentivo para os estudos e um benefício para a aprendizagem”, justificou o prefeito em sua proposição.

O Município fez a aquisição dos kits, através de uma ata de registro de preço do FNDE e vai fornecer materiais como cadernos, apontadores, giz de cera, borracha, jogo de canetas hidrográficas, régua, entre outros itens contemplados na seleção.