Município apresenta prestação de contas de 2017 em audiência pública à Câmara Municipal- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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28/02/2018 - Município apresenta prestação de contas de 2017 em audiência pública à Câmara Municipal

Os servidores da Diretoria de Contabilidade apresentaram os números que comprovam o cumprimento das metas fiscais, a aplicação constitucional em educação e saúde, gastos com pessoal, entre outros

Os servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento da Prefeitura de Patos de Minas apresentaram, nessa terça-feira (27), a prestação de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano de 2017.

A demonstração teve a data base em 31 de dezembro do ano passado e cumpre o que determina a Lei complementar nº101 de 2.000, em seu artigo 9º § 4º que determina que "ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1º do art. 166 da Constituição, ou equivalente, nas Casas Legislativas estaduais e municipais".

Os servidores da Diretoria de Contabilidade apresentaram os números que comprovam o cumprimento das metas fiscais, a aplicação constitucional em educação e saúde, gastos com pessoal, entre outros.

Houve uma redução de receita total do município em 15,32%, sendo as transferências da União e Estado para convênios e serviços de saúde as grandes responsáveis. Outras transferências, menores que as previstas, como o Fundo de Participação do Município, pela União, e IPVA pelo Estado, também contribuíram para uma menor arrecadação municipal.

Referente à despesa, diante do déficit financeiro apresentado em 2016, várias medidas foram tomadas para a sua contenção, como: redução de gastos com pessoal, terceirizações, repasses de recursos financeiros à entidades, reduções de diversas despesas correntes.

Essa contenção de despesas, aliada à intensificação da cobrança da dívida ativa, contribuiu para a redução do déficit financeiro ordinário do município, reduzindo o seu endividamento.

Mais do que um rito constitucional, a apresentação foi um momento onde o poder Executivo expõe de forma transparente onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos arrecadados por meio do recolhimento dos impostos de cada cidadão.
O prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves participou da apresentação e esclareceu diversos pontos relacionados ao relatório apresentado e alguns questionamentos feitos pelos vereadores presentes. Participaram da audiência os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT), os vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), João Bosco de Castro Borges e Lásaro Borges de Oliveira, além de Mauri Sergio Rodrigues, Sebastião Sousa de Almeida, Vicente de Paula Sousa, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, Francisco Carlos Frechiani e Walter Geraldo de Araújo. Os secretários Municipais também participaram da audiência.