Prefeitura de Patos de Minas envia prestação de contas do exercício 2017 para aprovação do TCE- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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05/04/2018 - Prefeitura de Patos de Minas envia prestação de contas do exercício 2017 para aprovação do TCE

Este ano, a prestação de contas foi enviada dentro do prazo, evitando transtornos para o Município

Foi enviado no último sábado (31), pela Prefeitura de Patos de Minas, através da Diretoria de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e com o apoio da Controladoria Geral do Município, a prestação de contas do exercício de 2017 da Execução Orçamentária Financeira e Patrimonial, que o poder executivo efetuou ao longo de todo o ano ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Nos últimos três exercícios, as contas não eram entregues em tempo hábil, o que gerava transtornos para o Município.

De acordo com a Instrução Normativa Nº04/2017, a prestação de contas junto ao TCE-MG é feita, anualmente, pelo chefe do Poder Executivo sob o crivo da Controladoria Geral do Município. As contas anuais do Prefeito Municipal são analisadas com base nas informações enviadas pela Diretoria de Contabilidade da Prefeitura de Patos de Minas, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) e, de posse dos dados, o TCE emite um parecer prévio sobre os dados apresentados.

A Controladora Geral do Município, Gisele Pereira, explica que o fechamento das contas públicas é iniciado após o encerramento do exercício de 2017. “Em janeiro são reunidas as informações e em fevereiro elas são estudadas com maior riqueza de detalhes”, ressaltou Gisele.

Além disso, ela destacou sobre o bom desempenho que o poder executivo tem tido em relação à contabilidade pública. ”O Governo Municipal vem desenvolvendo um bom trabalhado em relação à transparência das contas públicas. Vivemos em um tempo de alta clareza das despesas e receitas da Prefeitura de Patos de Minas”, enfatizou.

A Diretora de Contabilidade da Prefeitura de Patos de Minas, Edna Rodrigues Pereira, conta que o trabalho para reunir todas as informações pertinentes, para envio junto ao TCE, foi intenso ao longo dos três primeiros meses de 2018. “O prazo para envio das informações foi estipulado pelo TCE até o dia 31 de março, o que foi cumprido pela Diretoria de Contabilidade. Enviamos todas as informações necessárias para a análise do Tribunal de Contas”, afirmou Edna Rodrigues.

Edna Pereira reiterou a importância do envio dessas informações para o Tribunal de Contas. “Garantimos que o município esteja em dia junto ao TCE, evitando que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam cancelados e a multa por atraso seja aplicada”, explicou a Diretora de Contabilidade.

Além do TCE, a prestação de contas anual é enviada para a Câmara Municipal de Patos de Minas e para a Secretaria do Tesouro Nacional. Além dela, mensalmente a Prefeitura envia ao Tribunal, através do Sicom, a execução orçamentária e financeira.