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24/06/2013 - Mutirão das Escrituras garante cidadania aos quase 200 mutuários beneficiados pela ação solidária da Prefeitura Municipal

O domingo, 23 de junho de 2013, com certeza será uma data para ficar na história de Patos de Minas e na memória dos 157 mutuários da Cohab-MG que acordaram cedo e fizeram fila no portão de entrada do Cras IV (Centro de Referência da Assistência Social), no bairro Sebastião Amorim. Eles finalmente terão a posse dos imóveis, regularizada após décadas.

O mutirão das escrituras mobilizou funcionários da Prefeitura de Patos de Minas, da Secretaria municipal de Desenvolvimento Social. Ao todo, 157 documentos foram entregues a mutuários dos bairros Sebastião Amorim I e II, gente que já realizou o sonho da casa própria, mas que, por várias circunstâncias, há anos esperavam pelo documento de posse da moradia.

Graças à iniciativa da atual Administração Municipal em parceria com a Cohab, esse longo período de espera dos moradores e de falta de vontade política dos governantes começou a mudar. Até o final do ano, a Prefeitura Municipal espera fazer várias ações solidárias e conjuntas como a deste domingo para regularizar a situação de mil mutuários. “Este foi o primeiro passo; o Poder Executivo colocou a nossa disposição todos os mecanismos jurídicos e legais para resolvermos o problema que se arrasta há anos”, disse o diretor de Habitação, Salvador Rodrigues de Souza.

Em seu discurso, o Prefeito falou do desejo de resolver o problema da falta de escrituras. Segundo ele, essa é uma vontade da Prefeitura Municipal, da Cohab-MG e principalmente da população de Patos de Minas. “Para realizarmos esse primeiro mutirão das escrituras, enviamos o projeto à Câmara Municipal pedindo a isenção dos impostos e taxas”, disse Pedro Lucas Rodrigues.

Depois de assinar a papelada, os mutuários beneficiados deverão pegar a carta e comparecer à Prefeitura Municipal, a partir desta segunda-feira, para retirar a certidão negativa de quitação de débitos com o IPTU. Segundo o secretário de Finanças, Paulo Mota, todos que tenham pagamentos em atraso serão isentados, conforme projeto aprovado na Câmara Municipal. O próximo passo é pagar o boleto bancário da Cohab no valor de R$60,00 e levar tudo até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para encaminhamento à Cohab, em Belo Horizonte. A documentação será dirigida ao órgão para a emissão da escritura definitiva. Posteriormente, é que o mutuário fará o registro em Cartório.

Para o casal Sebastião e Vilma Basílio, o momento de assinar os documentos foi muito importante na vida deles. “Ter a escritura da nossa casa, que já é quitada, é uma garantia; agora podemos até vender o imóvel se quisermos. Antes não podíamos, porque não tínhamos o documento”, disse Sebastião Basílio.

Eles moram na rua Vicente Alves de Araújo, no Sebastião Amorim. “Nós compramos com muito custo o imóvel residencial há 25 anos e há 5 anos tínhamos quitado a casa, mas faltava a escritura”, conta eufórica a esposa, Vilma Basílio.

O mutirão das escrituras registrou a presença das seguintes autoridades: prefeito municipal, Pedro Lucas Rodrigues, Claúdio Pacheco, secretário municipal de Desenvolvimento Social, Salvador Rodrigues, diretor de Habitação, Jacy Dias da Silva, presidente da Associação de Moradores do Bairro Sebastião Amorim, Esmael José da Silva, tesoureiro da Associação de Moradores, vereador Valdir Reis, representante da Câmara Municipal, deputado federal José Humberto Soares, vereadores e secretários municipais de Patos de Minas.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3825-2348.
 














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