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05/07/2018 - Em coletiva, Prefeito José Eustáquio esclarece sobre o pagamento dos servidores e a falta de repasses por parte do Governo do Estado

Na manhã desta quinta-feira (05), o Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves realizou coletiva de imprensa a diversos veículos de comunicação da cidade. O objetivo da coletiva foi de esclarecer a real situação financeira do município diante das notícias que circularam na mídia referente ao pagamento dos servidores municipais. Ele informou que o pagamento dos servidores não houve atraso, uma vez que o empregador tem até o 5º dia útil do mês para efetuar o pagamento, porém, devido à falta de alguns repasses estaduais, não conseguirá efetuar o pagamento até sexta-feira. “Devido à falta de alguns repasses, conseguimos reunir cerca de 60% dos recursos necessários para toda a folha, mas o valor suficiente só será levantado na semana que vem. Portanto, estamos com a expectativa de depositar os salários até o dia 12 de julho”, esclareceu o prefeito que informou não estar contando com os repasses de ICMS pelo Estado, já que eles não têm sido depositados.

O Prefeito explicou que tem feito reservas ao longo de todo ano para garantir, na data certa, o pagamento do 13º salário dos servidores. Bastante indignado com a situação, o prefeito destacou que, desde novembro de 2016, o município não recebe os repasses do governo do estado para suprir os gastos com a Upa Porte VIII e que tem arcado com as partes estadual e municipal para a manutenção dos serviços, inclusive do Samu. A dívida do Estado com os cidade mineiras é de, aproximadamente, R$6,8 bilhões por falta dos repasses de arrecadações do IPVA, ICMS, Multas de Trânsito e repasses para o Piso da Assistência Social, Transporte Escolar e Saúde. Só com Patos de Minas, a dívida de Minas Gerais é de R$35 milhões, sendo quase R$29 milhões com a Saúde.

Segundo o Prefeito, enquanto muitos municípios mineiros já paralisaram o transporte escolar, a Administração Municipal vai garantir o serviço na Rede Municipal de Ensino até o dia 13 de julho, quando o primeiro semestre letivo do ano será encerrado. Além desta medida de contenção de despesas, o prefeito informou que o repasse das subvenções acontecerá, apenas, para entidades filantrópicas até que sejam normalizados os repasses dos recursos para o município. “Eu comecei a Administração com uma dívida do governo anterior, fizemos o parcelamento com os principais credores e estamos pagando estas parcelas em dia, porém, temos que diminuir ainda mais os gastos para que possamos cumprir com nossos compromissos”, esclareceu o prefeito.

 








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