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11/03/2014 - Prefeito Pedro Lucas Rodrigues viabiliza recurso para Apae
Recursos do Fundo Nacional de Saúde serão repassados mensalmente à entidade pelo Município.
No último dia 28 de fevereiro, foi assinado pelo prefeito municipal, Pedro Lucas Rodrigues, e pela presidente da APAE de Patos de Minas, Maria Abadia de Oliveira, o contrato de prestação de serviços especializados em reabilitação auditiva e intelectual.
Esse contrato tem por objeto o repasse de recursos em virtude da habilitação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-Patos de Minas) como Centro Especializado em Reabilitação (CER) tipo II.
No contrato estão descritas as obrigações do contratante e contratada, além das obrigações da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, que repassará o valor total estimado de R$8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), referentes aos sessenta meses de vigência do contrato. A primeira parcela de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) já está depositada no Fundo Municipal de Saúde.
É importante ressaltar que metas e indicadores serão utilizados para o cálculo do valor a ser pago.
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