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27/07/2018 - Secretaria de Desenvolvimento Social analisa requerimentos do Programa Minha Escritura
O Programa Minha Escritura, iniciativa da Prefeitura de Patos de Minas, tem o objetivo de promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de imóveis e núcleos urbanos informais, ocupados predominantemente por população de baixa renda. O Programa está sendo implantado bairro a bairro, e nessa primeira fase a regularização acontece com os moradores do bairro Jardim Esperança I.
De acordo com Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Eurípedes Donizete, até o momento foram analisados, aproximadamente, 200 requerimentos. Ele informou, ainda, que na próxima etapa os moradores receberão a visita de um topógrafo, que fará a medição do imóvel, para que as plantas dos imóveis possam ser regularizadas, tendo em vista que muitas casas passaram por melhorias ao longo dos anos."Ao final da adequação documental e da planta das moradias, os proprietários receberão o Certificado de Regularização Fundiária (CRF). Em posse desse documento, deverão procurar o cartório de registro de imóveis para finalizar o registro”, destacou Eurípedes.
Os moradores do bairro Jardim Esperança I, que ainda não solicitaram ou entregaram o requerimento, devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Praça Desembargador Frederico, 88, Centro), ou a sede da Cohab, situada na Rua Adrião Caixeta Ribeiro, 15, Sebastião Amorim, (antigo Posto de Saúde), de 12h às 18h,munidos de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço, contrato de cessão ou de compra e venda do imóvel, cópia da primeira folha do carnê do IPTU 2018 e planta do imóvel, quando houver. Os proprietários que forem casados deverão, além disso, levar os documentos pessoais dos cônjuges.
Outras informações podem ser obtidas nos telefones 3822-9116 (Cohab) e 3822-9741 (SMDS).
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