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27/08/2018 - Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescente divulga edital de Chamamento Público
O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescente (CMDCA) divulgou, nesta segunda-feira (27), o edital de Chamamento Público nº 01/2018 CMDCA, resolução nº 07/2018 de propostas para seleção de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, que poderão ser financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Patos de Minas, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/14.
O valor total dos recursos disponibilizados para o chamamento público é de R$810.488,00. Poderão participar Organizações e Entidades com sede no Município de Patos de Minas, desde que inscritas e regularizadas no Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e no CMDCA. Para efetivação da inscrição, a entidade deve protocolar na Casa dos Conselhos com a Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Patos de Minas, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 245 – Centro, ofício em papel timbrado e assinado pelo representante legal da Organização para protocolo dos envelopes, os quais deverão estar lacrados no período de 24 a 28 de setembro no horário de 12h às 17h.
Não será aceita apresentação de Projetos após o prazo estabelecido no edital. Todos os projetos apresentados dentro do prazo, serão analisados pela Comissão de
Seleção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que irá publicar a lista dos aprovados no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, terceirosetor.patosdeminas.mg.gov.br, conforme cronograma estabelecido no edital.
Confira o edital aqui ou vá em Licitações para fazer o download!
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