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25/10/2018 - Procon alerta sobre golpe do ‘novo’ Código de Defesa do Consumidor
O Procon de Patos de Minas divulgou, nessa quarta-feira (25), um alerta à população sobre o golpe do “novo” Código de Defessa do Consumidor. No golpe, indivíduos, se passando por funcionários do Procon, têm visitado comércios e forçado os proprietários e funcionários dos estabelecimentos, a comprarem exemplares atualizados do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A prática criminosa já foi aplicada em alguns municípios mineiros, mas, até o momento, não houve relatos em Patos de Minas.
Conforme previsto pela Lei 12.291/2010, os estabelecimentos e empresas de prestação de serviço devem manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível, bem como placas de aviso. No entanto, o coordenador do Procon, Rafael Godinho Nogueira, esclarece que, os representantes do Procon não visitam os estabelecimentos com o objetivo de vender exemplares da legislação e o órgão não possui nenhum vínculo comercial com essas pessoas. “Os Procons como órgãos públicos não comercializam o CDC, pelo contrário, havendo estoque disponível os exemplares são disponibilizados de forma gratuita, sendo que existe ainda a possibilidade de baixar o CDC gratuitamente, através da internet, onde o comerciante pode encaderná-lo e mantê-lo à disposição no seu comércio”, esclareceu Rafael, que informou ainda que em Minas Gerais, a disponibilidade, obrigatória, para consulta do exemplar do CDC em empresas de prestação de serviço está em vigor desde 2003, por força da Lei Estadual nº 14.788, de 23 de setembro de 2003.
O PROCON alerta a todos que denunciem o golpe e procurem o Procon, através dos seus canais de contato. Em Patos de Minas, o órgão está localizado na Avenida Getúlio Vargas, n°245, Centro. O atendimento presencial ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, pelo telefone: (34) 3822-9774 ou através do e-mail: procon@patosdeminas.mg.gov.br.
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