Prefeito decreta situação de calamidade financeira e implanta programa de redução de despesas para enfrentamento da crise- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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01/11/2018 - Prefeito decreta situação de calamidade financeira e implanta programa de redução de despesas para enfrentamento da crise

Na tarde desta quinta-feira (01), o Prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues Alves, convocou uma coletiva de imprensa e destacou pontos do Decreto n° 4.541, de 1° de novembro de 2018, que declara estado de calamidade financeira no Município e institui um Programa de Redução de Despesas na Administração Municipal. Antes da coletiva, ele se reuniu com os secretários para explicar a situação e apresentar o decreto, que foi assinado por todos.

Na coletiva, o Prefeito relembrou o montante da dívida do Governo do Estado com o Município que está no valor de R$ 44.335.471,84. A falta de repasses estaduais tem prejudicado muito o Município, uma vez que é com esses recursos que os serviços são mantidos. Só para Saúde e Educação o estado não repassou R$37.468.042,53. “Com o corte de despesas, a expectativa é que a Prefeitura economize, aproximadamente, R$2 milhões por mês. A medida é necessária para que a Administração Municipal consiga cumprir com seus compromissos com fornecedores e garantir o pagamento dos servidores”, ressaltou José Eustáquio.

Por conta disso, o Prefeito anunciou um programa para a redução de despesas, no período de novembro de 2018 a agosto de 2019, a Administração Municipal adotará a suspensão dos pagamentos de salários do Prefeito e Vice-Prefeito, pelo período de três meses; suspensão de 20% do pagamento dos salários dos Secretários, Controladora e Procurador-Geral também pelo período de três meses; redução das gratificações de 40% para 20% dos cargos comissionados; a redução das funções de encarregado a no máximo 50 nomeações; redução de 10 nomeações de diretores; readequações de plantões nas diversas secretarias municipais de forma a atender às necessidades públicas e administrativas; dentre outras. Além disso, o município pretende reduzir as despesas com aluguel renegociando e ocupando imóveis próprios. Atualmente, a Administração Municipal gasta cerca de R$120 mil reais por mês com aluguel. Confira o decreto na íntegra, aqui!

Patos de Minas não recebe os repasses do Governo do Estado para suprir os gastos com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) desde dezembro de 2016 e a Prefeitura tem arcado com as partes estadual e municipal para a manutenção dos serviços, inclusive do SAMU.