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20/11/2018 - Governo do Estado deve mais de R$46 milhões para Patos de Minas
O boletim da Associação Mineira de Municípios, atualizado na semana passada (14/11), a Prefeitura de Patos de Minas recebeu relatório atualizado sobre o montante da dívida do Governo do Estado com o Município de Patos de Minas. A falta de repasses estaduais tem prejudicado muito o Município, uma vez que é com esses recursos que os serviços são mantidos.
A dívida do Estado com as cidades mineiras chega a R$9,7 bilhões, por falta dos repasses das arrecadações do IPVA, ICMS, repasses para o Piso da Assistência Social, Transporte Escolar, Saúde e do Fundeb. Para Patos de Minas, o Governo de Minas Gerais deve R$46.590.281,86, sendo quase R$29 milhões com a Saúde. “A dívida do Estado de Minas com Patos passa de R$46 milhões. A situação é de calamidade financeira e estamos fazendo de tudo para mantermos nossos serviços. Muitos colegas prefeitos já paralisaram diversos atendimentos em seus municípios como as aulas regulares e o transporte dos alunos”, declarou o Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves.
Intervenção
Com a situação de calamidade financeira dos municípios mineiros, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, recorreu ao Governo Federal, entregando, na tarde de segunda-feira (19), um pedido de intervenção federal no governo de Minas ao presidente da República, Michel Temer. A AMM reivindica a regularização do repasse de verbas públicas do Estado aos municípios. Segundo a associação, a dívida do governo de Minas com as prefeituras chega a R$ 9,7 bilhões, e os principais atrasos são relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), às verbas para a Saúde e ao repasse do ICMS. O pedido de intervenção atendeu a solicitação de 18 associações microrregionais mineiras.
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