Prefeito reúne membros do Conselho de Política Cultural e apresenta Lei que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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30/01/2019 - Prefeito reúne membros do Conselho de Política Cultural e apresenta Lei que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura

Em encontro na sede da Prefeitura de Patos de Minas na tarde de ontem, o Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves reuniu-se com membros do Conselho Municipal de Política Cultural para apresentar a Lei nº 7.691, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura. Aguardado com imensa ansiedade pelos movimentos culturais do Município, o documento servirá como instrumento de suporte e apoio financeiro à implantação e manutenção de programas e projetos relacionados à cultura de Patos de Minas.

O Fundo Municipal destina-se ao fomento das atividades relacionadas à arte e à cultura, visando valorizar, reconhecer, divulgar as ações e projetos culturais apresentados por órgãos e entidades públicas, bem como por produtores culturais. Entre as receitas vinculadas ao Fundo, estão: recursos provenientes das taxas de reserva de utilização do Teatro Leão de Formosa; recursos provenientes do empréstimo de livros e taxa de multa da Biblioteca João XXIII; recursos de doações de bens públicos municipais a pessoas jurídicas com fins lucrativos; contribuições particulares, transferências de pessoas físicas e jurídicas, de instituições públicas ou privadas, entre outros.

Na ocasião, o Prefeito José Eustáquio autorizou a abertura de conta específica do Fundo de Cultura, por parte do Município. Participaram do encontro os conselheiros Bill Tertuliano, Vivaldo Maia Machado, Marcos André, Geenes Alves, Danilo Andrade, Ciro Nunes, Fábio Amaro, Vane Pimentel (presidente). Estiveram também presentes o Vice-Prefeito Paulo Mota e o Ouvidor-Geral do Município, o senhor Milton Rocha.