Conheça os bens tombados como Patrimônio Histórico e Cultural de Patos de Minas- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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30/08/2019 - Conheça os bens tombados como Patrimônio Histórico e Cultural de Patos de Minas

Por meio do tombamento é possível garantir a perpetuação da memória histórica e social

O tombamento é o reconhecimento público e notório da sociedade, por meio daqueles que a representam institucionalmente, ou seja, através do Conselho Deliberativo de Patrimônio Histórico e Cultural (Condepahc), materializado num documento legal, decreto do chefe do Executivo, atribuindo proteção a um bem, conforme prevê a Constituição Federal de 1988. A intenção é garantir a perpetuação da memória histórica e social, por meio da preservação dos bens materiais que são responsáveis pela formação de sua identidade cultural.

O Condepahc tem a função de acompanhar, fiscalizar, propor ações e auxiliar, de modo geral, tanto o poder público como a sociedade civil, a preservar, proteger e promover seu Patrimônio Cultural, conforme Lei nº 7.095 de 1º de abril de 2015. O conselho é composto por 16 membros, sendo metade formada por servidores públicos e metade por representantes da sociedade civil. É constituído por agentes culturais, artistas, pedagogos, historiadores, advogados, arquitetos e engenheiros, com qualificação técnica para atuar na respectiva área. Guardiães da história, os conselheiros possuem agenda anual com, no mínimo, 12 reuniões ordinárias, nas quais analisam o Patrimônio Cultural de Patos de Minas e deliberam sobre ele.

De acordo com o diretor de Patrimônio, Geenes Alves, o tombamento não tira a propriedade do dono, seja ela pública ou privada, tampouco seu direito de usufruir de seu bem. "O tombamento apenas impõe regras e protocolos legais para intervenções no bem, condicionando-as, gratuitamente, à análise e aprovação dos especialistas do conselho. Por outro lado, traz grandes benefícios ao proprietário/responsável, uma vez que habilita o bem a pleitear e receber recursos públicos, via leis de incentivo à Cultura e ao Patrimônio Cultural, nas esferas municipal, estadual e federal, assim como também da iniciativa privada", informou.

Abaixo, veja os bens tombados em Patos de Minas com decreto do Executivo:

1. Casa de Olegário Maciel – Museu Municipal
2. Antigo Prédio da Casa de Câmara e Cadeia
3. Antigo Prédio do Fórum Olympio Borges
4. Igreja Nossa Senhora das Dores – Areado/Chumbo
5. Igreja Matriz de Santana – Santana de Patos
6. Avenida Getúlio Vargas (Quadras Centrais)
7. Escola Estadual Marcolino de Barros
8. Escola Estadual Prof. Antônio Dias Maciel (Escola Normal)
9. Ponte sobre o Rio Paranaíba
10. Praça Dom Eduardo (Quadras centrais)
11. Igreja de Santa Terezinha do Menino Jesus
12. Altar-mor da antiga Matriz de Santo Antônio – Ponto Chic
13. Fazenda Experimental de Sertãozinho – Sertãozinho
14. Conjunto Paisagístico da Ponte do Córrego do Chumbo/Lajeado – Major Porto
15. Palácio dos Cristais (Antiga sede da prefeitura)
16. Estação Aeroportuária “José Portinho”
17. Edifício do Mercado Municipal
18. Catedral de Santo Antônio de Pádua
19. Herma de Olegário Maciel
20. Mata do Tonheco – Parque do Mocambo
21. Palacete do Dr. Itagyba
22. Palacete do Amadeu Maciel