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26/09/2019 - Novos membros do Conselho Municipal de Educação serão empossados na próxima segunda-feira

O conselho exerce funções consultiva, normativa, deliberativa, propositiva, fiscalizadora e mobilizadora de acordo com temas e áreas de sua competência


No próximo dia 30, segunda-feira, será realizada a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Conselho Municipal de Educação (CME). A solenidade acontecerá no Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam).

O Conselho de Educação é um órgão colegiado e autônomo, instituído por lei, que tem como principal função auxiliar na gestão municipal de ensino. Esse órgão exerce um papel essencial para a gestão democrática no que tange a assuntos relativos à educação. Constituído por representantes de diversos segmentos da sociedade, o conselho é extremamente importante, pois seus integrantes participam ativamente de decisões políticas relacionadas ao campo educacional.

O instrumento legal que, atualmente, rege o Conselho Municipal de Educação de Patos de Minas é a Lei Complementar nº 588, de 15 de abril de 2019. Essa lei prevê que o conselho deve ser composto por trinta e quatro membros titulares e seus respectivos suplentes, garantindo representatividade de profissionais da educação, de todos os níveis de ensino, tanto do setor público quanto privado, além de representantes do segmento de pais, alunos do ensino superior e alunos da educação básica (maiores de 16 anos). O conselho é composto também por representantes do poder público.

A cerimônia de posse dos novos conselheiros da educação será realizada no auditório do bloco N do Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam).

 


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