Campanha "Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar" teve início nesta quarta-feira- Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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09/10/2019 - Campanha "Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar" teve início nesta quarta-feira

As atividades da campanha acontecerão em seis momentos distintos oferecendo momentos de lazer e descontração

Durante o mês de outubro, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), promoverá uma campanha com o tema "Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar". Essa campanha, cujo público-alvo é constituído por crianças e pré-adolescentes, tem como objetivo apresentar as consequências do trabalho infantil e quais atividades laborais e domésticas são permitidas conforme a faixa etária. Além disso, a campanha visa destacar a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e participar de outras experiências próprias da fase que estão vivendo.

A campanha "Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar" compreende uma das ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta - TAC nº29/2019 - firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas. A décima cláusula do TAC prevê que anualmente sejam realizadas duas campanhas de conscientização da população em geral quanto ao trabalho infantil proibido. De acordo com o TAC, essas campanhas devem acontecer por ocasião da celebração do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) e da Semana das Crianças (12 de outubro).

As atividades desenvolvidas durante a campanha tiveram início hoje, dia 09 de outubro, com oficinas realizadas com as crianças do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) III, e serão finalizadas em 12 de novembro. Abaixo você pode conferir o cronograma completo das atividades e locais onde elas serão realizadas.