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23/10/2019 - Prefeitura divulga resultado da eleição de conselheiros tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.


No domingo (06/10), foi realizada a eleição dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2020-2023. Os candidatos concorreram a 5 vagas de conselheiros tutelares e 5 vagas de suplentes. O mandato será de quatro anos, sendo permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

O processo de escolha foi organizado em 4 etapas: inscrição dos candidatos, prova de aferição de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, avaliação psicológica e eleição por meio de voto popular.

No período de 24/10/19 a 31/10/19, estará aberto o prazo para que sejam apresentados recursos contra o resultado publicado, na forma prevista no Art. 62 da Resolução nº 03/2019. A homologação final do resultado da eleição dar-se-á após a análise dos recursos apresentados no prazo legal.

Para conferir o resultado, clique aqui!
 
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